MG: a ditadura em Viçosa contra os bares

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Desde 2015, a cidade de Viçosa-MG tem uma lei determinando a que horas os bares devem fechar. Uma matéria do Estado de S. Paulo conta um caso curioso sobre essa lei. O dono de um bar, conhecido como “Capelão”, fechou seu estabelecimento às 2h da madrugada e reabriu-o às 2h05, driblando assim a lei. O caso expõe a lei ao ridículo, o que é mais conforme à realidade, de fato é uma lei ridícula, determinando a que horas as pessoas poderiam ou não beber dentro de um bar.

Apesar de ridícula, como toda lei, a “lei seca” de Viçosa é aplicada pela força, por meio da polícia e da fiscalização dos bares. O aparato repressivo do Estado é colocado a serviço de regular o que as pessoas fazem ou deixam de fazer em suas vida privadas. Trata-se de uma ingerência do Estado nos hábitos pessoais dos cidadãos. O Estado, mesmo de um ponto de vista democrático burguês, só deveria intervir em último caso, em circunstâncias em que a convivência pacífica fosse ameaçada.

O desfecho da história contada pelo Estado, com o bar aberto normalmente sem que acontecesse nenhum incidente extraordinário, ilustra como essa “lei seca” é completamente dispensável e arbitrária. Leis como essa, em pequenas cidades no interior do Brasil, servem para que prefeitos e juízes exerçam o poder de pequenos ditadores em cidades pequenas, com base em leis inúteis que só servem para perseguir a população.

Embora seja pitoresco, esse caso ajuda a ilustrar o papel de muitas das leis do país. Quanto mais leis dando poder para o Estado intervir na vida da população, maior o autoritarismo dos agentes desse Estado contra os trabalhadores e a população em geral.

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