Pimentel se livra da cassação, por enquanto

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Um dos processos contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), prescreveu nesta semana. A acusação era referente a sua gestão na prefeitura de Belo Horizonte (MG), entre 2001 e 2004, mas há ainda processos referentes ao período em que foi ministro de Dilma Rousseff (PT) e de sua campanha para governador, que são bem mais críticas para o seu mandato.

O processo corre contra ele desde 2010, quando foi apresentada a denúncia pelo Ministério Público mineiro. No ano em questão, Pimentel exercia o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e por isso corria no Supremo Tribunal Federal. Em 2015, após sua posse como governador, a ação foi enviada para o STJ.

As acusações são de dispensa indevida de licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O primeiro destes crimes tem pena máxima prevista de 5 anos e, segundo a lei, a prescrição acontece após 12 anos, ou seja, já estava perto do prazo de prescrição quando foi transferido para o STJ.

A prescrição deste processo livra Pimentel de uma das ofensivas judiciais que podem retirá-lo do cargo para o qual foi eleito, mas ainda há outros processos bem mais perigosos, além de pedido de impeachment na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A queda de Pimentel é um dos objetivos da direita golpista, que não pode aceitar que o partido que foi derrubado da Governo Federal continue governando um dos principais estados do país, tanto economicamente quanto eleitoralmente.

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