Dossiê “Retrocessos em Tramitação” detalha ataques às mulheres no legislativo

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A ONG Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA) elaborou um dossiê em que analisa projetos em tramitação no Rio de Janeiro e no Congresso Nacional e afetam diretamente a vida das mulheres. De acordo com o levantamento há pelo menos 15 projetos federais e três no estado do Rio de Janeiro com propostas de retirada de direitos das mulheres.

O Estatuto do Nascituro é provavelmente o mais preocupante pelo conteúdo reacionário e de retrocesso. A proposta do Estatuto foi apresentada em 2007, mas teve pedido de urgência pela Frente Parlamentar Evangélica, no final do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter se posicionado pela descriminalização do aborto ao julgar um caso específico, que aconteceu no Baixada Fluminense-RJ. O Estatuto apresenta uma série de retrocessos e retirada de direitos que hoje são garantidos por lei, como o aborto em casos em casos de estupro, risco de vida para a mulher e malformação do feto. O projeto pretende criar a “bolsa-estupro que dá direitos de pai ao estuprador e a obrigação da vítima fazer a denúncia para poder receber pensão alimentícia se assim o Estado reconhecer que deve”.

Isso para não falar dos que estão sendo amplamente debatidos, como a reforma trabalhista e da Previdência. Projetos que retiram direitos adquiridos das mulheres, e chega ao cúmulo de falar promover a igualdade, desejo do movimento de mulheres. A igualdade dos golpistas é não reconhecer, por exemplo, a dupla jornada das mulheres e por isso defender a igualdade na idade de aposentadoria entre homens e mulheres. Essa proposta foi tão criticada que na Câmara dos Deputados foi modificada, superficialmente, mas apenas para dizer que o governo cedeu.

“Acreditamos que isso tem a ver com a configuração do Congresso Nacional, da Alerj e da Câmara dos Vereadores que é muito conservadora. Estamos vendo o fortalecimento das bancadas fundamentalistas, que trabalham contra direitos sexuais reprodutivos e querem colocar a mulher em um estereótipo de mãe e dona de casa que não toma as suas próprias decisões. Essa é uma forma de controlar os nossos corpos. O pouco que conquistamos ao longo da história, estão querendo nos tirar.”, diz Vanessa Barroso, redatora do dossiê em entrevista ao Brasil de Fato.

Esses são grandes ataques às mulheres que precisam ser denunciados. Fazem parte da luta geral dos trabalhadores contra o avanço da direita, do golpe de Estado que facilita e até mesmo promove o desenvolvimento dessa política e modo de encarar o papel das mulheres na sociedade.

O movimento de mulheres, nesse sentido, são parte fundamental da luta contra o golpe. Derrotar os golpistas serve ao fortalecimento da luta de todos os trabalhadores, inclusive e particularmente, das mulheres.

 

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