Requião abranda projeto que pune abuso de autoridade

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Após pressão do Ministério Público Federal, o projeto do Senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica e pune os abusos de autoridade do judiciário sofreu mudanças para em seguida ser aprovado na CCJ(Comissão de Constituição e Justiça).

Entidades de magistrados criticaram trechos que supostamente intimidariam os juízes no momento das sentenças. Contrariado, o parlamentar retirou e substituiu dispositivos do projeto original.

Estão sujeitos às punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta. Setores conservadores ligados a essas categorias procuram apresentar o projeto como “anti Lava Jato”.

Na verdade, a natureza do projeto é a luta entre setores do Congresso ligados à burguesia nacional, que estão sofrendo com as arbitrariedades do judiciário, e a direita que controla o poder Judiciário e a Lava Jato com todas as suas medidas antidemocráticas.

Vazamentos ilegais, por exemplo, serão punidos (supostamente) com mais severidade, bom como invasões de propriedade, privacidade e exposição de pessoas a situações humilhantes.

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