Dieese publica relatório sobre terceirização

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Nesse mês de abril, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicou a nota técnica 175, que trata dos impactos da lei da terceirização, aprovada pelo governo golpista no dia 23 de março desse ano, em relação aos contratos de trabalho temporário. Como demonstra a nota do Departamento, a terceirização irá atacar duramente profundamente as condições de trabalho, além de extinguir direitos antes assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aumentar exponencialmente o número de trabalhadores terceirizados.

Algumas das mudanças drásticas que o Dieese aponta, destacam-se o fato de que o trabalhador temporário não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, quando da rescisão do contrato de trabalho. Os direitos dos trabalhadores serão extremamente limitados, como por exemplo, a não regulamentação da jornada noturna, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, proteção à mulher e ao menor etc. Ou seja, as normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não terão  força alguma de leia e segurança ao trabalhador.

Além do relatório do Dieese que pode ser encontrado aqui, a aprovação da lei 13.429/2017, combinada a outras medidas propostas no Projeto de Lei 6.787/2016, de alteração da CLT, e a Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata do roubo da Previdência pelo governo golpista e os grandes capitalistas, as condições de vida dos trabalhadores brasileiros serão afetadas profundamente, porque esse é o objetivo central do governo usurpador, golpista e venal ao imperialismo: jogar a população na mais completa miséria.

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), demonstra que  não há comprovação de que flexibilização ou redução da proteção trabalhista tenham sido capazes de gerar empregos em qualquer país, muito pelo contrário. Os ataques golpistas irão terceirizar força de trabalho de mais de 50 milhões de trabalhadores, não irão garantir nenhum amparo com força de lei entre o trabalhador e o patrão carniceiro e o crescente aumento do desemprego e das condições de vida.

Fica evidente que o que os grandes capitalistas estrangeiros e os da Fiesp que financiaram o golpe de Estado estão promovendo, é um profundo ataque à todos os direitos dos trabalhadores, desde a terceirização, passando pela reforma da previdência, até a cassação aos direitos civis e democráticos. Trata-se de um programa claro do golpe de Estado.

Nesse sentido, a única maneira de barrar os ataques do abutres capitalistas, é com um programa claro que enfrente os golpistas e o governo serviçal aos gringos e derrube todos eles, restituindo a normalidade jurídica que é o retorno da presidente eleita, Dilma Rousseff. Somente a ampla mobilização popular das organizações dos trabalhadores e da própria classe operária pode garantir os mínimos direitos conquistados através de duras lutas ao longo de mais de 100 anos.

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