40 anos depois, o sinistro Pacote de Abril volta ao cenário político

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Neste dia 13 de abril, completou-se quarenta anos que o presidente Ernesto Geisel, ditador militar brasileiro, outorgou o conhecido Pacote de Abril. O conjunto de leis, na época, definiu entre muitas medidas golpistas, o fechamento temporário do Congresso Nacional e o controle total do Executivo sobre o País. Ironicamente, após quatro décadas, o presidente golpista Michel Temer ensaia uma nova aprovação de medidas do mesmo modelo.

As alterações na Constituição ficaram conhecidas como “Constituição da alvorada” em insinuação ao palácio oficial do presidente da República, pois finalmente as alterações não tinham sido feitas pelo Poder Legislativo, mas pelos golpistas que controlavam a presidência.  

Em 1967, pela imposição do AI-5 (Ato Institucional nº 5), o Congresso havia sido fechado à força pelo governo de Costa e Silva. Dois anos depois, foi reaberto pelo então presidente Médici. No entanto, a situação política estava polarizada e a ditadura estava perdendo o controle das instituições governamentais e, em última instância, do país, como em 1974, quando perderam a maioria dos governos da federação.

Isto é, com a situação em descontrole, em 1977, o presidente Geisel preparou uma nova mudança no regime, usando-se da força do Poder Executivo, para estender na base da violência o domínio político nas mãos.

A medida principal era alterar as regras eleitorais para o ano de 1978. Foram várias alterações, entre elas, a garantia da maioria governista no Senado Federal, quando este teria um terço renovado. As vagas em disputas seriam divididas em dois, metade seriam ocupadas por nomes indicados e escolhidos pelo voto indireto do Colégio eleitoral. Assim, um grande número de senadores não foram escolhidos pelo voto popular, mas referendados após a indicação do presidente da República.

Alterava, também, de cinco para seis anos a duração do mandato presidencial e a manutenção de sua eleição indireta, incluindo a eleição dos governadores dos Estados.  

Em relação, voltando-se à época atual, os golpistas preparam um novo Pacote de Abril. Com a lista de Janot e as reformas, fatidicamente no mesmo mês que durante o governo militar, buscam estabelecer uma situação similar àquela.

Quer dizer, o pacote que Geisel aprovou visava garantir o controle do regime nas mãos dos golpistas e, nesse sentido, o pacote que querem aprovar neste momento possui o mesmo caráter.

Os golpistas estão em caçada judicial e criminal, usando-se da lista do golpista Rodrigo Janot, que ameaça todo o Congresso de prisão caso não aprovem com urgência as medidas golpistas. Por outro lado, as reformas política, trabalhista, da previdência, entre outras, buscam estabelecer a destruição do País e o controle do regime político nas mãos dos golpistas por muito mais tempo, como conseguiram naquela época.

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