Lista de Fachin: o “Pacote de Abril” do judiciário

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Muitos podem não ter entendido o que aconteceu no momento em Fachin, um ministro golpista, autorizou a investigação contra 9 ministros, 29 senadores, 42 deputados e 3 governadores, além de uma série de outras figuras políticas.

A investigação que a Lava Jato agora pode fazer prosseguir, legalizada pelo STF, nessa escala e sem nenhuma prova, baseadas apenas na palavra de delatores, que como provado não pode ser confiada, é uma maneira dos golpistas usarem a Polícia Federal e o Judiciário para mudar a relação de forças no Congresso, e dependendo do desfecho da operação, mudar até a composição do congresso.

Isso, combinado com sucessivas investidas da direita golpista para acabar com o foro privilegiado, deixando os parlamentares a mercê de juízes como Sérgio Moro, as 10 Medidas Contra a Corrupção, que facilitam a condenação, permitem provas ilegais e limitam o Habeas corpus deixam os poderes representativos refém do judiciário golpista.

Neste mesmo mês de abril, apenas 40 anos antes, se não por 3 dias, 40 anos exatos, a ditadura militar chefiada por Geisel realizava uma manobra similar. Geisel, não conseguindo administrar o congresso, decidiu mudar as regras do jogo. Fechou o congresso por duas semanas, e impôs uma série de emendas constitucionais, o chamado Pacote de Abril.

No dito pacote, Geisel modificou a maneira proporção de deputados por Estado, favorecendo locais onde o partido do governo, a ARENA, tinha vantagem. Outra mudança do pacote foi a criação dos chamados “senadores biônicos”, que eram eleitos por voto indireto e referendados pelo presidente, mudaram também o número de votos necessários para uma emenda constitucional, de dois terços para maioria simples, a Arena, durante anos, não tinha maioria de dois terços, apenas maioria simples.

Geisel teve que fechar o congresso para aplicar essas mudanças. Não havia acordo de votá-las no congresso, não havia apoio popular para eleger o partido que queria votá-las. Hoje os golpistas não tem condições de fechar o congresso, porém, também não conseguem aprovar as medidas que desejam.

Com Lula e o PT existindo e funcionando, qualquer processo eleitoral já se torna palco de uma imensa luta política, mesmo o mais amordaçado pela legislação eleitoral. A ditadura não hesitou em fechar o congresso para conseguir impor sua política, os golpistas hoje não hesitam em encarcerar Lula e colocar na ilegalidade toda a esquerda.

Vemos nos golpistas de hoje, as mesmas reformas de conveniência que vimos na ditadura, acossados com o sistema eleitoral, os golpistas estão tentando promover uma reforma política, como fez a ditadura, tentam diminuir o número de partidos, como fez a ditadura.

Estão recorrendo ao recorrendo ao Judiciário para fazer o que fez Geisel, se não existem condições para fechar o congresso, pelo menos coagi-lo. Geisel outorgou uma constituição, como faziam os monarcas, os golpistas estão tentando forçar a votar a consolidação do golpe, com as reformas política, da previdência, trabalhista, fiscal, entre outras tantas, tudo isso sob ameaça de prisão.

Está ficando claro que a ditadura dos golpistas de hoje é diferente da de 1964 apenas em grau, em termos qualitativos elas são indiferenciáveis.

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