12/4/1917: Governo provisório aprova lei que permite a liberdade de reuniões e sindicatos

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O Governo Provisório Russo, foi formado em Petrogrado em 1917, após a Revolução de Fevereiro e a abdicação do czar Nicolau II. O governo do czar começou a se desintegrar após a Revolução de Fevereiro de 1917, o czar Nicolau II abdicou em 2 de março (calendário juliano) e nomeou seu irmão, o grão-duque Miguel como o próximo czar, que renunciou à aceitação do poder imperial no dia seguinte.

A autorização legal para a transferência de poder foi dada por uma proclamação assinada pelo grão-duque Miguel. O Governo Provisório deveria governar até a Assembleia Constituinte Russa determinar posteriormente a forma de governo.

O Governo Provisório foi planejado para convocar eleições à assembleia enquanto mantinha os serviços essenciais do governo, mas seu poder foi efetivamente limitado pela autoridade crescente do Soviete de Petrogrado.

Apesar de no começo os sovietes terem dado apoio ao Governo Provisório, este gradualmente erodiu. Uma vez que os sovietes controlavam o exército, fábricas, e ferrovias, e possuíam o apoio dos trabalhadores.

O anúncio público da formação do Governo Provisório foi publicado no Izvestia, o jornal russo fundado em São Petersburgo em 1917, era o Diário Oficial na União Soviética de 1917, no dia seguinte à sua formação.

No jornal foram publicadas as leis aprovadas imediatamente pelo governo provisório, algumas delas eram:

Soldados de Petrogrado recebendo um dos primeiros números de Izvestia, em Abril de 1917
  1. A anistia imediata e completa em todos os casos de natureza política e religiosa, incluindo atos terroristas, revoltas militares e crimes agrários, etc
  2. Liberdade de expressão, de imprensa e de reunião, e o direito de formar sindicatos e à greve e à extensão da liberdade política para pessoas que servem nas forças armadas limitadas apenas pelas exigências de circunstâncias militares e técnicas.
  3. A abolição de todas as restrições baseadas na classe, religião e nacionalidade.
  4. Preparativos imediatos para a convocação da Assembleia Constituinte na base do sufrágio universal e voto secreto, que irá determinar a forma de governo e a constituição do país.
  5. A substituição da polícia por uma milícia popular, com os dirigentes eleitos pelos órgãos responsáveis de autogoverno local.
  6. Eleições de autogoverno local a ser realizada com base no sufrágio universal, igual e direto e com voto secreto.
  7. As unidades militares que tomaram parte no movimento revolucionário não deveriam ser nem desarmadas e nem retiradas de Petrogrado.

 

 

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