STF: não garantiremos os direitos das mulheres

Compartilhar:

A legislação brasileira garante, ainda que teoricamente, o direito das mães com filhos pequenos o direito de cumprir sentença em prisão domiciliar para cuidar dos filhos. Um direito justo e acima de tudo democrático. Como todos os direitos previstos na legislação brasileira, não valem a todos os cidadãos, o pobre raramente consegue essas garantias, aos ricos, normalmente, elas tem validade.

Assim foi o caso da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, ao pedir que cumprisse pena em prisão domiciliar, considerando que seu marido também estava preso, para cuidar dos dois filhos que eles tem, o pedido finalmente foi garantido.

Em seguida foi enviado um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o mesmo garantido a todas outras mulheres na mesma condição ou similar. A presidenta da corte, Ministra Cármen Lúcia, declarou não ser competência do STF todos os outros casos, na prática, declarando não ser competência do STF fazer os tribunais cumprirem a lei.

Um setor da esquerda, que se chama de progressista, defende a tese de que deve-se cassar as garantias aos privilegiados, pois não se aplicam ao povo. O resultado é óbvio, nada muda para os debaixo, e os de cima, como acontece com o PSDB na operação Lava Jato, não são afetados.

Defender a ampliação de direitos é fazer com que aquilo que hoje é um privilégio se extenda a todo o povo e torne-se um direito. Não retirar pois os trabalhadores não aproveitem desses direitos mas lutar para que todos os tenham.

Cármen Lúcia mostrou que não basta ser mulher e deter um cargo de poder para ser uma representante das mulheres e o STF mostrou que não basta ser o órgão máximo do sistema de justiça para garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa.

Disseram não ser da competência do STF julgar, mas, ao se tratar das piores transgressões, como intervir no congresso, nos ritos do impeachment, ao julgar os réus do mensalão, a lei, e a competência foram esquecidos.

Mas o STF e Carmém Lúcia deram uma grande lição às mulheres e aos trabalhadores, ninguém concede direitos, as mulheres e o povo na rua tem que os tomar.

artigo Anterior

“A ditadura golpista”, por Bira Dantas

Próximo artigo

Manifestantes incendeiam parlamento e colocam regime golpista em xeque

Leia mais

Deixe uma resposta