Pós graduação fica livre de mensalidades por enquanto

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Foi por pouco. Por apenas quatro votos de diferença, a plenária da Câmara arquivou o projeto que previa cobrança de mensalidades nas pós graduações de cursos profissionalizantes em universidades públicas. Mas não há muito o que comemorar, levando-se em conta que 304 deputados votaram a favor, enquanto 139 se opuseram, com duas abstenções. Fossem 308 deputados na soma, ou seja, três quintos do total, e o projeto teria sido aprovado, fato que revela, no mínimo, o quanto a tendência predominante na câmara é a do privatismo desenfreado.

O argumento do autor da PEC que viola a gratuidade (princípio da Constituição de 88), de que “as universidades públicas, ao longo de todos esses anos têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação” e de que “tais verbas significam melhores laboratórios e ar-condicionado nas salas” é falacioso, e não esconde o interesse do governo de entregar a educação brasileira à “livre-iniciativa”, negligenciando o caráter profundamente antidemocrático de tal medida. Os custos desses cursos não são tão relevantes.

Este projeto já fora discutido durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, tendo voltado à pauta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com a posse de Michel Temer (PMDB). Coincidentemente hoje, não por acaso, a mesma funcionária da era FHC exerce o cargo de secretária executiva do Ministério da Educação (MEC): Maria Helena Guimarães de Castro. Castro, em discurso recente numa entidade sindical dos professores universitários, afirmou abertamente que a cobrança no ensino superior se faz no contexto atual “inevitável”, e que era bom que “se começasse pela USP, para abrir a porteira para as outras universidades.”

A recusa do projeto sinaliza a fragilização do apoio a Temer por parte da câmara, e pode-se supor provável uma crescente dificuldade do governo em passar seus projetos de retirada de direitos.

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