Servidores: continua o alerta contra a proibição do direito de greve

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No último 15 de março, dia nacional de mobilização contra a destruição da previdência, os senadores golpistas tentaram colocar urgência na votação de um projeto de lei que, a pretexto de “regulamentar”, proíbe o funcionalismo público de fazer greve. Nesta semana, a urgência da matéria poderá ser novamente discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado: o momento é de mobilização de todos os servidores contra mais este avanço do golpe

O direito à greve está assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal. A pretexto de “regulamentar” este direito, e como já informado no Diário Causa Operária, os golpistas pretendem acelerar no Senado a tramitação do projeto de lei 710/2011, de autoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Não se trata, é claro, de mera “regulamentação”. Se o projeto for aprovado sem alterações, os servidores terão que cumprir um calvário burocrático praticamente impossível de ser cumprido para levar a cabo uma greve considerada legal. Passariam a ser consideradas ilegais greves que não apresentem, por exemplo, “demonstração da realização de tentativa infrutífera de negociação coletiva e da adoção dos métodos alternativos de solução de conflitos”.

Além disso, a categoria que desejar entrar em greve deve: “fazer comunicação à autoridade superior do órgão”, “apresentar plano de continuidade dos serviços públicos”, informar à população “sobre a paralisação e as reivindicações apresentadas ao Poder Público” e “apresentar alternativas de atendimento ao público”. Estabelece ainda o prazo de 48 horas para o retorno ao trabalho dos servidores em caso de greve considerada ilegal.

Além disso, o projeto de lei golpista estabelece que pelo menos 60% dos servidores do órgão devem permanecer em atividade – percentual que chega a 80% no caso das áreas de segurança e saúde pública. Assim em uma greve decidida pelos trabalhadores, praticamente todos teriam que trabalhar. A “regulamentação”, acabaria – de fato – com a possibilidade de greves.

A vigorosa mobilização da população contra a reforma da Previdência no último dia 15 mostrou a combatividade da classe trabalhadora e um início de articulação rumo à greve geral contra o golpe. Os movimentos estão ganhando fôlego e no dia 31 será articulada forte pressão popular sobre os golpistas para conter sua marcha de destruição dos direitos trabalhistas no Brasil.

Entretanto, os golpistas agem também de surpresa, conforme foi feito na última quarta (22) em que Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautou e aprovou a Lei da Terceirização. Eram poucos os movimentos sindicais representados no Congresso naquele dia, eram reduzidos os movimentos de rua capazes de demonstrar com veemência a insatisfação popular diante daquele projeto arbitrário, que caso entre em vigor é praticamente o fim da CLT e pode vir a ser mesmo o fim do funcionalismo concursado.

A derrota dessas medidas passa necessariamente por uma mobilização permanente das organizações dos explorados pela derrota do golpe. É preciso monitorar constantemente as manobras do Congresso golpista, e reagir contra elas a cada tentativa de aprofundamento do golpe. Na manhã desta terça (28) o Colégio de Líderes do Senado se reúne para discutir a pauta da semana: é preciso monitorar o que ali se coloca, bem como as “manobras surpresa” dos golpistas em plenário. Os trabalhadores devem permanecer alertas.

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