O golpe nas universidades: consultas, eleições e a democracia das universidades na encruzilhada

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O golpe atingiu de cheio as universidades. Além de cortes já feitos e previstos, o Ministério da Educação (MEC), sob o comando do ministro Mendonça Filho (indicação do DEM, partido herdeiro da ditadura militar,) tem demonstrado que, além da “escola sem partido”, vamos ter educação sem democracia alguma. Indica que não irá respeitar os resultados das consultas para escolha dos dirigentes nas universidades. Uma sinalização importante disso é a suspensão autoritária da nomeação da docente Soraya Smaili para o cargo de reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O pretexto usado pelo MEC foi uma carta enviada por um professor conservador, contra as consultas. A suspensão da nomeação da professora Soraya Smaili deve-se ao fato que a docente se colocou contra PEC 241/55 e outras medidas do governo Temer, ou seja, tem uma significativa motivação política evidente. A suspensão da nomeação golpeia um dos poucos direitos democráticos da comunidade acadêmica, em especial dos estudantes, que estão alijados de praticamente todas as decisões na universidade. Além disso, significa que o ministro quer estabelecer um controle autoritário da universidade e das instituições de ensino.

Cortando pelas beiradas

Outro episódio demonstra que o governo golpista trabalha para estabelecer um regime ainda menos democrático nas instituições públicas. No final do ano passado, o governo Temer ameaçou não nomear como presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, professora e pesquisadora que venceu a consulta interna da instituição. Somente devido a uma grande mobilização o governo recuou da indicação da segunda colocada, Tania Cremonini de Araújo.

Também podemos ver com nitidez a quebra dos direitos democráticos, o fechamento do regime político, através de prisões arbitrárias, cerceamento da liberdade de expressão e pensamento, atuação policial e judicial de maneira cada vez mais autoritária. Um exemplo disso nas universidades é o assédio e a intimidação permanente que tem sofrido o reitor da UFRJ, o professor Roberto Leher.

A estrutura e funcionamento das universidades brasileiras é marcada pela ausência de uma efetiva democracia. A comunidade universitária, formada por professores, estudantes e servidores técnicos, tem uma reduzida participação nas decisões da instituição. Em geral, os estatutos das universidades estabelecem uma estrutura bastante verticalizada e uma “gestão” central. Na verdade, o poder na universidade é exercido pela burocracia universitária, que tem um controle centralizado das decisões.

Consulta, eleições e a democracia

O que existe de minimamente democrático nas universidades foi conquistado a partir da luta contra a ditadura militar e sua estrutura de controle das universidades. A mobilização da comunidade universitária, através do movimento estudantil, docente e dos servidores, colocou em xeque a nomeação de interventores nas universidades pelos governos autoritários. Conquistou uma precária democracia que, através de consultas informais, (na maioria das vezes através do voto paritário) conseguia pressionar primeiramente os conselhos universitários na formação de lista de candidatos aos cargos eletivos (reitoria e direção de centro/faculdade) e depois o MEC ou secretarias de educação (no caso das estaduais) para a escolha do mais votado.

Nos termos da legislação vigente (Lei 9.192/95, Decreto 1.916/96, Nota Técnica 437/2011 – CGLNES/GAB/SESu/MEC), é possível ser feita consulta à comunidade antes da elaboração da lista tríplice pelo Consuni.

Nem a constituição de 1988, a nova LDB posteriormente e mesmo os governos PT estabeleceram uma mudança na lei geral das escolhas dos dirigentes das universidades. Atualmente, vigora a democracia informal, uma conquista muito parcial, que estabelece a máxima “reitor eleito, reitor empossado”. Entretanto, até mesmo esse ultralimitada democracia (pressão para a indicação do mais votado pelo presidente ou governador) está garantida, uma vez que o governo golpista já tem demonstrado que o objetivo é um controle autoritário das instituições, e na universidade não seria diferente.

Para defender o ensino público é decisiva a mobilização contra os golpistas e pela vigência da democracia nas universidades, que passa pela construção de um efetivo controle democrático pela comunidade universitária, através do governo tripartite, formado pelos estudantes, funcionários e professores.

texto publicado originalmente no Boletim APUR n 61. março/2017

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