Terceirização de FHC será votada hoje

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Mais um ataque contra os trabalhadores estará na pauta do Congresso Nacional nesta terça-feira, 21. Trata-se do Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa. É uma proposta apresentada pelo Executivo em 1998, ou seja, pelo próprio Fernando Henrique Cardoso.

Depois de ter sido aprovado com modificações pelos golpistas do Senado agora é vez dos deputados federais golpearem os trabalhadores com mais esse ataque. O referido projeto amplia a terceirização nas empresas para todas as atividades.

Este projeto constitui um duro golpe contra os trabalhadores vez que levará à destruição do vínculo empregatício e das condições de trabalho gerando perdas no tocante aos direitos trabalhistas, contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como às condições de trabalho, provocando acidentes e doenças ocupacionais, que no Brasil já são alarmantes.

De acordo com a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ajudou no desmonte da legislação trabalhista, a terceirização é permitida para as atividades-meio que é o suficiente para provocar um enorme ataque aos trabalhadores através da exploração de sua mão de obra pelos empresários.

Com este projeto dos golpistas, uma empresa prestadora de serviços será contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos e será a  responsável pela contratação e remuneração dos seus funcionários, ou subcontrata outra empresa.

Para os empresários, esse protejo se encaixa como uma luva vez que não haverá vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços. Noutras palavras, os patrões terão na terceirização mais um artifício para esfolar ainda mais os trabalhadores.

È preciso um amplo movimento das entidades sindicais, populares, estudantis e outras contra o projeto de lei das terceirizações, em particular, e contra golpe de Estado, no geral e em primeiro lugar, para barrar mais este ataque contra os trabalhadores.

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