A infância tomada pela direita

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Uma criança de 11 anos, violentada pelo pai desde os 8, teve negado o direito ao aborto legal pela justiça. O caso aconteceu em Teresina, no Piauí. Pela lei,  a violência do estupro sofrido pela menina por anos é presumida: pela pouca idade, e diante de um adulto com poder e dever de zelar por seu bem-estar, não se pode concluir que houve consentimento por parte da garota.

A alegação, para a proibição do aborto legal, feita pelo SAMVVIS (Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual), é de que a gestação estaria na 25ª semana, e o tempo gestacional máximo de que fala a norma técnica do Ministério da Saúde é de 22 semanas. Se para mulheres adultas vítimas de estupro buscar um serviço de saúde é caminho árduo, é perverso o caminho enfrentado por uma criança de 11 anos, vivendo em uma cidade interiorana e violentada por um membro da família. Para justificar a tragédia, o SAMVVIS do Piauí teve que reinventar o caso.

Segundo o serviço, que funciona dentro da Maternidade Dona Evangelina Rosa onde a vítima foi atendida, o aborto não foi consentido porque o tempo de gravidez para o procedimento havia extrapolado, a menina está na 25ª semana, e o protocolo do Ministério da Saúde indica que o aborto seja realizado até a 12ª semana de gestação.

“A gestante adolescente não apresentava sintomas de anormalidades em sua saúde física ou mental no momento do exame físico e não se encontra internada”. Segundo a maternidade, “a não interrupção da gravidez nessa idade gestacional objetiva ainda salvaguardar a saúde da adolescente e do seu concepto, assegurar os princípios éticos e legais do serviço de saúde e de seus profissionais, bem como reduzir riscos de morbimortalidade materna”  Não foi citado e nem cogitado que uma menina de 11 anos tem mais chances de morrer caso prossiga com a gestação ao invés de realizar o aborto legal e seguro em uma maternidade.

O cinismo da imprensa direitista e do próprio serviço carregado de dogmas religiosos e morais, forjou toda a realidade, e em matéria publicado nos sites de notícias a criança de 11 anos virou “a gestante adolescente”e o aborto negado seria para “salvaguardar a saúde da adolescente e do seu concepto, assegurar os princípios éticos e legais do serviço de saúde e de seus profissionais, bem como reduzir riscos de morbimortalidade materna”

Com a decisão, a maternidade justifica que a equipe do SAMVVIS orientar e encorajar a criança para cuidar do bebê ou “se preferir, disponibilizar para adoção”. Além disso, a equipe afirma que dará assistência à criança com pré-natal e disponibilizará “parto com qualidade e humanização”. A menina teve a infância roubada pelo familiar que a violentou e pelo Estado que lhe negou o direito à saúde. E ainda mais, o Estado corrompido pela mentalidade direitista, obrigará uma criança de 11 anos a ter uma maternidade forçada.

Se a negação do direito ao aborto para mulheres maiores de idade já é uma aberração, por uma criança vítima de estupro chega a ser uma monstruosidade. Porém, esse é o caminho cada vez mais duro imposto pela direita no Brasil para as mulheres, com um Congresso e Senado cheio de direitistas, o avanço das questoes das mulheres pela sua emancipação serão nulas, sem contar os retrocessos e cortes de direitos naquilo que já está garantido pela lei, como é o caso de aborto legal em caso de estupro.

O estatuto do nascituro é um desses casos, que foi desenterrado pelo Congresso golpista. Para os golpistas no Brasil, o ideal seria colocar todas as mulheres na cadeia, todas aquelas que ousarem a decidir sobre seu próprio corpo e interromper a gravidez indesejada.

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