Lei das terceirizações: liquidação total com os direitos dos trabalhadores

Compartilhar:

O presidente golpista da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), levará para votação no próximo dia 7 de março o Projeto de Lei, do famigerado governo de Fernando Herique Cardoso (PSDB), 4.302/98 que trata das terceirizações.  O projeto há quase duas décadas, faltando apenas uma única votação da Câmara para ir direto à sanção de Michel Temer (PMDB).

O projeto da terceirização prevê que tanto as empresas públicas quanto as privadas poderão contratar trabalhadores não só na área meio, mas também para sua atividade fim. Atualmente uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que as empresas só podem subcontratar serviços em atividades meio, mas também na área fim. Com o projeto, por exemplo, uma Universidade, não importando se é pública ou privada, poderá contratar serviços terceirizados não só da limpeza, segurança como poderão contratar também professores e demais cargos.

Isso permitiria a retirada de uma série de direitos e benefícios para os trabalhadores das empresas terceirizadas que nã estariam amparados pelas mesmas leis ou convenções coletivas dos trabalhadores não terceirizados. Trata-se de uma antecipação dos ataques previstos na chamada “reforma trabalhista”, que pretende “rasgar” a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e impor jornadas diárias de até 12 horas diárias e outros ataques que, se aprovadas, vão impor um retrocesso de quase 100 anos nas condições legais de trabalho no País.

A política de terceirização e as reformas trabalhista e  da previdência (que pretende – de fato – acabar com a aposentadoria) da direita golpista representam um “plano de salvação” dos grandes monopólios capitalistas que tem que ser feito à custa de um ataque profundo, generalizado, contra as massas populares e contra os trabalhadores. A a ideia é a liquidação de todos os direitos dos trabalhadores para abrir espaço para a mais pesada exploração para salvar os capitalistas em crise e para isso estão dispostos a acabar com todos os direitos e benefícios dos trabalhadores e de toda a população.

É uma política encontrada pelos patrões e seus governos para atacar ao mesmo tempo o valor da força de trabalho e a organização sindical dos trabalhadores com vistas a diminuir ainda mais a sua capacidade de barganha. As empresas terceirizadas tratam os seus funcionários como verdadeiros escravos. São sistemáticas as denúncias do não recebimento de pagamento e atrazos de salários, tíquetes alimentação, escala de trabalho acima do que prevista na legislação sem a devida remuneração, maus tratos aos trabalhadores, péssimas condições de trabalho, etc., e aí do trabalhador que reclamar pelos seus direitos: são imediatamente colocados no olho da rua sem nenhuma garantia.

Enquanto a terceirização está para ser aprovada, sem alarde, as demais “reformas” contra os trabalhadores estão sendo engatilhadas, sob uma intensa campanha de chantagem de governo contra sua própria base parlamentar. A situação comprova que que não basta lutar contra cada medida da direita golpista separadamente. A destituição do governo de Dilma Rousseff tem como finalidade o aprofundamento do ataque aos direitos dos trabalhadores de toda a população. Somente um vigoroso movimento popular e de trabalhadores nas ruas contra o golpe de estado, pela anulação do impeachment, através de grandes protestos, com a participação de todas as organizações populares, operárias, de mulheres, negros, etc. e da greve geral poderá barrar a ofensiva da direita e o golpe.

artigo Anterior

Jornal da CUT é censurado pelos golpistas

Próximo artigo

A história caipira de São Paulo é mostrada em livro

Leia mais

Deixe uma resposta