Estudo do Ministério Público do Trabalho afirma que Reforma Trabalhista é inconstitucional

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O Ministério Público do Trabalho realizou um estudo, no qual faz várias críticas às mudanças na legislação do trabalho propostas pela reforma trabalhista, o relatório conclui ser inconstitucional a reforma, pedindo a rejeição da maior parte das medidas.

O relatório pede, por exemplo,  a rejeição do chamado negociado sobre o legislado, proposta que acaba com as garantias trabalhistas legais dos trabalhadores abrindo brecha para que os patrões possam aumentar a exploração sobre a classe operária, aumentando a carga horária de trabalho, diminuindo os salários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a medida passa por cima da Constituição Federal de 1988, a qual impede que uma nova lei possa dar mais liberdade de negociação entre patrões e trabalhadores, desconsiderando a CLT.

O relatório também pede a rejeição do Projeto de Lei 30/2015 que estabelece a terceirização das atividades-fim e do Projeto de Lei 228/2016 do Senado Federal que permite a realização de contratos de trabalho com carga horária flexível.

O estudo do Ministério Público conclui que, se aprovadas, tais medidas poderiam causar um impacto negativo na economia nacional, na geração de empregos, criando uma situação de insegurança jurídica.

A imprensa burguesa tratou de atacar o relatório. Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 28, afirma que o relatório do Ministério Público do Trabalho não se trata de um estudo jurídico isento, mas sim de uma análise política com viés ideológico de esquerda, como se a posição do próprio jornal fosse neutra e não estivesse alinhada totalmente aos interesses golpistas.

O jornal atacou também uma reunião realizada entre os procuradores e centrais sindicais, onde foi produzido um documento intitulado “Carta em defesa dos direitos sociais”.

Demonstrando ser totalmente submisso aos interesses dos patrões e porta-voz dos golpistas, o jornal afirma que o Ministério Público do Trabalho deveria seguir as imposições patronais que querem acabar com todos os direitos dos trabalhadores, intensificando a exploração sobre o trabalho e estabelecendo uma situação de quase escravidão.

 

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