Fora Alexandre de Moraes, fora Temer ou fora todos os golpistas?

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Já dissemos antes, aqui no Diário Causa Operária, que lutar ou protestar por pautas parciais é uma luta inócua. Sair às ruas com pautas específicas contra a reforma da previdência, a reforma do ensino médio, ou o fim da CLT, ignorando totalmente a luta unificada contra o golpe, é dividir e enfraquecer o movimento.

O Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP divulgou uma carta aberta, assinada por mais de 100 advogados, ex-ministros da Justiça, juristas, professores, defensores públicos e parlamentares do PT e do PCdoB pedindo a saída do ministro da Justiça golpista, Alexandre de Moraes.

Entre os abaixo-assinados constam, entre outros, Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Associação Juízes Pela Democracia, o ex-ministro Eugênio Aragão e Juarez Tavares, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Na carta, o centro acadêmico reclama do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo ministro em meio ao recrudescimento da violência nas penitenciárias do Amazonas e Roraima. “Consideramos que o Plano Nacional de Segurança Pública, cuja divulgação foi meramente reativa, deve ser revisto, tendo em vista que no mínimo apresenta incompatibilidade entre meios e fins declarados e carece de qualquer respaldo científico”, afirma o texto.

Ao defender a renúncia, os signatários afirmam que o ministro teve uma postura “omissa, inábil e populista” e que isso o torna absolutamente incompatível com a posição de Ministro da Justiça. “Reiteramos nosso repúdio por suas ações e pedimos que tenha a grandeza de renunciar ao cargo.”

É inegável que Alexandre de Moraes é um tipo fascistoide e um dos principais homens da política repressiva do governo golpista. É inegável também que a crise no sistema carcerário escancarou a crise do próprio governo golpista e que a queda de Alexandre de Moraes seria uma parte dessa crise. Nesse sentido, a reivindicação pela saída de Moraes é totalmente legítima, mas é preciso alertar que é insuficiente justamente porque trocar um nome no ministério golpista por outro não muda substancialmente nada. Pelo contrário, embora possa expressar uma crise, um troca de ministro pode simplesmente ser uma manobra para conter uma crise maior.

O documento critica o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública feito pelo ministro após o massacre em Amazonas. Segundo a carta, o plano é centrado no policiamento e no crescimento da política de drogas. “Temos a clareza de que a crise aguda que o sistema carcerário atravessa hoje encontra saída na redução do encarceramento e do sistema prisional”, diz a carta.

A ideia da carta aberta é corretíssima. Alexandre de Moraes é um golpistas, direitista, que quer reprimir ainda mais os pobres e negros brasileiros. Porém, com golpistas como Michel Temer, ainda no poder, não adianta derrubar Alexandre de Moraes, pois outro do mesmo nível ocupará o mesmo cargo. Toda a classe trabalhadora, a juventude, as organizações populares e os partidos de esquerda devem se unir a uma só luta: a luta contra o golpe.

Colocar em evidência reivindicações parciais é um esforço jogado fora, os golpistas não irão abrir mão de nenhuma medida planejada por eles a não ser que haja uma enorme mobilização política que derrote os planos dos golpistas de conjunto. A verdadeira luta contra o golpe não é contra cada uma das PECs, simplesmente pelo “Fora Temer” ou por uma reivindicação subjetiva como: “pela liberdade de direitos”. A palavra de ordem deve ser “Abaixo o golpe, anulação do impeachment já” e a volta da presidenta eleita.

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