Solução para os presídios: libertar os presos

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Uma pesquisa recente do Inser (Instituto de Estudos da Religião) e o Centro de Estudos da Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, revelou que 42% dos presos do Estado do Rio de Janeiro são provisório, ou seja não foram julgados.

Com essa população de 22 mil pessoas presas, o Estado do Rio de Janeiro gasta R$ 38 milhões por mês para manter os presos nas condições sub-humanas típicas das cadeias do Brasil. A situação nacional também é similar, do total de presos no país, 620 mil, mais 41% são presos provisórios. Segundo a constituição brasileira, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado”, ou seja, até que se transcorra todo o devido processo legal, incluindo todos os recursos possíveis.

A regra geral do Sistema Penal brasileiro é: lugar de pobre e negro é na cadeia, com crime ou sem crime. Todo o esse Sistema Penal é ilegal, arbitrário. A política de encarceramento em massa, que nada mais é do que um política de perseguição e repressão generalizada aos oprimidos do país, é criminosa, é um Estado criminoso. Os golpistas, entretanto, procuram aprofundar esse caráter arbitrário e criminoso do Estado, levando o regime político em direção a uma ditadura.

O ataque aos direitos democráticos da população, como as chamadas “10 medidas contra a corrupção”, as inúmeras transformações do regime já realizadas, como a extinção da terceira instância, perpetrada pelo STF, que altera profundamente as garantias constitucionais, são todas medidas que visam justamente a ampliação da política de encarceramento em massa, dos crimes praticados pelo Estado contra o povo, como é a aplicação da prisão provisória, por exemplo.

Mais de 40% da população carcerária foi presa sob uma acusação qualquer, passa meses e até anos em presídios, em uma situação humilhante e cruel, sem ter sido julgada. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o deficit no sistema prisional é de 354 mil vagas, o sistema prisional brasileiro atenderia, já em condições totalmente precárias, cerca de 260 mil pessoas em situação de privação de liberdade, mas o população carceraria é de 620 mil pessoas, que são amontoados dentro dos presídios. É um sistema nazista e infernal.

Essa politica de controle social, baseada no esmagamento da população, que é o sistema penal brasileiro, que os golpista procuraram ampliar, chegou a uma crise extraordinária, tanto de ponto de vista econômico, quanto político. Os massacres ocorridos em presídios do Amazonas e em Roraima deixaram nu aos olhos de todos as atrocidades e a selvageria que o Estado prática contra a população carcerária. Por outro lado, mostrou que o Estado não tem os recursos necessários para garantir sua política de encarceramento em massa, já que a crise aumentará extraordinariamente com o aumento ainda maior da população carcerária, que é o plano dos golpistas, perseguir e prender a esquerda e aumentar a repressão. O que é mais uma vez demonstração da crise do governo golpista.

Para o movimento operário e popular, é necessário fazer uma ampla campanha pela soltura dos presos provisório, de todos os presos, cujos delitos foram leves e de todos os presos que excedem a capacidade dos presídios. É necessário exigir do Estado que cumpra a lei e ofereça condições dignas nos presídios para esta população, bem como fazer ampla campanha contra a política de perseguição, coação, violência e extermino do Estado contra o conjunto dos explorados do país, política essa que se acentuou enormemente com o governo golpista.

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