“Empreendedorismo”, “pejotização” e “uberização”: a ideologia do mercado de ilusões

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Empreendedorismo, pejotização e uberização são nomes diferentes para a mesma política de intensificar a exploração da classe trabalhadora sob a falsa idéia de que ascensão social – até mesmo à condição patronal –, quando estamos diante  de ataque sem precedentes aos seus direitos, promovido pelos golpistas

Na sociedade capitalista atual, a visão do empreendedor – ou empresário – “bem-sucedido” assumiu o lugar da antiga nobreza no topo da pirâmide social. A pessoa que “vence na vida” – o que quer que tal vitória signifique – é aquela que está à frente de uma grande empresa, um grande banco, um grande “grupo de investimentos”. Figuras bizarras como Eike Batista (mesmo depois da falência da maioria de suas empresas), por exemplo, são os ídolos de motoristas de táxi e Uber no Rio de Janeiro, que não se cansam de comentar sobre seus multimilionários apartamentos, barcos, automóveis – possivelmente como os habitantes daquela cidade o faziam com D. João VI, D. Pedro I e II.

Tornar-se um “empresário de sucesso” é o sonho em comum de grande parte da pequena-burguesia. Esta ilusão também é “vendida”  sistematicamente à classe trabalhadora, ajudada pela falsa ideia de que, no capitalismo,  “quem trabalha vence”, “há oportunidades para todos” etc.. Desta e de outras formas (incluindo a repressão dos que procuram divulgar a verdade, a realidade), os capitalistas procuram impor a ideologia que busca não apenas tornar normal a exploração e a opressão, mas a também  fazê-la admirável e até desejável pela maioria da sociedade que eles vitimam.

Esta campanha permanente ganhou relevância diante da nova onda do “empreendedor apolítico” presente nas vitórias políticas recentes da direita no mundo: de Donald Trump nos Estados Unidos a João Dória em São Paulo. Os supostos “empreendedores” que “venceram na vida” – pensando em nada mais que em seu próprio bem-estar – estão assumindo cargos na administração pública. Eles não agirão primordialmente em prol do bem comum.

“Eu sou a favor do impeachment, eu sou empresário!”

A frase foi bradada por um visível membro da classe média a um grupo de manifestantes durante as olimpíadas. O “pequeno empresário” – que certamente explora uma dezena de trabalhadores – não se via como vítima direta do golpe. O mecanismo pelo qual a ideologia de idolatria ao opressor funciona é complexo. Em tempos de destruição da legislação previdenciária e trabalhista no Brasil – ou “reformas”, como as chamam os golpistas – seus resultados porém ficam mais claros: como uma parcela dos trabalhadores se vê como “empreendedores”, está disposta a abrir mão da luta por seus direitos, crendo-se beneficiários deste processo, pois supostamente seriam beneficiários da retirada de direitos – dos outros.

Alguns acreditam que vão auferir verdadeiras vantagens se forem desonerados de pagar certos direitos às empregadas domésticas ou aos funcionários de suas pequenas empresas. Outros acreditam que, quando chegarem ao topo da pirâmide social, poderão gozar de seu vasto patrimônio acumulado, dispensando os benefícios da aposentadoria, da assistência social. Enfim, estariam livres destas necessidades “dos pobres” – classe em que acreditam não mais se incluir.

É uma visão distorcida do funcionamento da sociedade e da economia global nos tempos atuais. Primeiramente porque esquecem-se de que os grandes beneficiários dos impostos hoje não são aqueles que contribuem, nem mesmo políticos ou burocratas (que se se apoderam de uma pequena parcela destes recursos), mas os grandes empresários e grupos financeiros estrangeiros que recebem polpudas isenções fiscais, perdão de dívidas e altíssimos juros de títulos públicos. Este grupo – o verdadeiro topo da pirâmide social – corresponde a menos de 1% da população. Aos demais 99% jamais será permitido gozar de tais benesses. Este 1% são justamente os promotores e patrocinadores do golpe – alguns, brasileiros, também estupidamente cavando sua própria cova frente ao capital estrangeiro.

Sabe-se que hoje o capital que circula na forma de juros no mundo é mais de três vezes superior à produção dos países que contraem estas dívidas. Este cenário aponta para um agravamento da crise global, com consequente queda de juros, quebra generalizada de empresas e forte baixa no hoje inflado mercado imobiliário brasileiro. A quebra dos fundos de pensão privados é consequência natural deste quadro caótico. Somente a previdência pública, se bem fiscalizada e gerida pela população, poderia oferecer a segurança ao trabalhador de hoje: não é possível à pequena burguesia – ou ao trabalhador que se acha “rico” – a garantia de outro patrimônio ou investimento duradouro.

Esta ilusão no mundo dos pequenos investimentos é incentivada diariamente pela imprensa golpista – todas fornecendo insuspeitas “dicas” de aplicações por meio seus “consultores” (eles mesmos pequeno burgueses iludidos). Crêem firmemente que “é melhor investir nas ações de empresas sólidas” que confiar seu investimento ao bem público – ou seja, ao Estado. Deixam de mencionar que as tais “empresas sólidas” dependem de governos para existir, em sua maioria, pois parasitam os cofres públicos. Deixam de mencionar que é mais legítimo e possível cobrar transparência e eficiência ao Estado que a proprietários que sequer são conhecidos. Deixam de mencionar que todas as previsões de investimento de longo prazo que fazem são baseadas num pós-guerra em que vigorou no ocidente o estado de bem-estar social, mais que o estado mínimo que apregoam. E daí as boas taxas de lucro das empresas, apoiadas pelos Estados nacionais fortes, que além da classe operária de seus países, exploram os povos dos países pobres roubando suas riquezas, difundindo a ilusão de que eles também estão em “ascensão”.

Da pejotização à uberização

No curto prazo, forçados pela situação de aumento do desemprego e pela campanha enganosa da burguesia, os pretensos “empreendedores” abrem mão de seus direitos trabalhistas, aceitando contratação como pessoa jurídica (ou seja, o trabalhador abre uma empresa – pessoa jurídica, ou PJ – que firma um contrato sem vínculo empregatício com o contratante): é a chamada pejotização do trabalho assalariado. Esta prática vem se tornando comum sobretudo nos setores de serviços: notadamente aqueles ligados à área de informática e às profissões liberais: publicitários, designers, engenheiros, arquitetos e similares.

Ao contrário de uma ascensão, o que temos na prática, é o trabalhador sendo forçado ou “convencido” a abrir mão de férias, 13º, FGTS, garantias de jornada mínima e toda a assistência social para supostamente receber uma remuneração melhor naquele momento. Desde a década de 1970, este tipo de contratação disseminou-se em todo o mundo, minando a ação dos sindicatos, precarizando a condição do trabalho e na prática aumentando as taxas de desemprego em todos os países mais tolerantes com este tipo de “flexibilização” do trabalho – como a Índia, a Tailândia e outros.

No Brasil, até a definitiva chegada da crise global de 2008 às nossas fronteiras, sete anos depois, a prática da pejotização estava na mira da justiça do trabalho: era identificada como um problema e precariamente combatida diante da fragilidade da fiscalização do Ministério do Trabalho. Com a crise, e o início da preparação do golpe, tal prática agora parece ser incentivada.

Frente à já problemática “pejotização” o problema agora passa a ser a “uberização” da prestação de serviços. Trata-se de uma referência ao aplicativo de transporte Uber: gerenciado por uma empresa que extrai taxas de lucro astronômicas de seus contratados – os motoristas – que passam a prestar serviços sem qualquer vínculo formal com ela.

Também o Uber vende aos motoristas a ideia que há um certo status social em ser motorista de Uber, evidentemente maior que os dos taxistas. Afinal, o motorista de Uber é  anunciado como “um feliz empreendedor” que usa um moderno app, “um patrão de si mesmo” etc.. Nada mais que um verdadeiro escravo sem férias, sem 13º salário, sem seguro-desemprego, sem direito a saúde pública, sem aposentadoria.

O mesmo destino de todo trabalhador que cai no conto do “empreendedor” ou se vê forçado a assumir tal condição e que descuida da luta pelos direitos da classe trabalhadora e de todos os explorados.

Trump e mesmo Dória não são “trabalhadores” que “venceram na vida”: são membros de famílias ricas que sempre oprimiram, expropriaram, sonegaram e manipularam. Mesmo os “vencedores”, que realmente vieram da classe trabalhadora, e chegaram à classe do 1% que promovem e patrocinam golpes de estado mundo afora, não são aceitos socialmente por esta elite: são tratados como párias, novos-ricos, “burgueses fidalgos” enfim. Sua ostentação de riqueza nada mais é que uma resposta desesperada a um status social que de fato jamais terão. O mercado de ilusões talvez seja o único seguro e duradouro: e não é por acaso que tantos se empenhem em vendê-las.

É preciso denunciar esta campanha golpista é parte do maior ataque aos direitos dos trabalhadores já promovido na história deste País. O golpe de estado trouxe nada menos que a destruição completa da saúde pública, da previdência pública, dos direitos trabalhistas. Especialistas são unânimes em concordar que estamos retrocedendo ao século 19 nesse sentido. Estamos retornando aos direitos trabalhistas vigentes nos tempos da escravidão – e nisso não há qualquer exagero ou figura de retórica. Somente a organização e a mobilização da classe trabalhadora na luta contra o golpe constituirá força capaz de combater a ilusão do “empreendedorismo” global e derrotá-la.

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