Privatização dos presídios – MBL a favor da corrupção

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Em matéria publicada na Folha de S.Paulo, militante do MBL propõe a imediata privatização dos presídios.

Antes de demonstrarmos a falta de sentido lógico da matéria que Kim Kataguiri, um dos dirigentes do movimento fascista MBL, publicou hoje (10.1.2017) na Folha, façamos uma pergunta: “Adianta privatizar campos de concentração?”

Falando curto e grosso, eis aí a realidade. As prisões brasileiras são verdadeiros campos de concentração! Toda a retórica sobre o sistema prisional, toda solução apresentada a respeito da ocupação dos presídios, todo planejamento do sistema carcerário tem que levar em consideração esse fato. Os prisioneiros no Brasil são tratados como animais. Ou pior: como os judeus na Alemanha nazista ou na Polônia ocupada.

De nada adianta privatizar, de nada adianta construir mais presídios, de nada adianta aumentar os investimentos na área de investigação, segurança e outras “panaceias”.

Aliás, panaceia é o termo utilizado por Kataguiri para dizer que a única solução é a privatização total dos presídios brasileiros. Kataguiri apresenta vários dados, menos aqueles que são os mais relevantes; aqueles que jogam no lixo suas teses. O primeiro desses dados é o fato de que privatização total de presídios não existem em lugar nenhum do mundo.

Nos Estados Unidos, o país que mais tem presídios privatizados, a iniciativa privada atende apenas 7% dos presos. E, nesses presídios, que visam apenas ao lucro, a situação dos presos é a pior do país. Ali, são ratados de maneira desumana, visto que são considerados mercadorias a serem administradas.

Na Nova Zelândia, por exemplo, o único presídio privado acabou por ser reestatizado. E os Estados Unidos pretendem fazer o mesmo.

Se Kataguiri acredita que a privatização é a solução, terá de apresentar argumentos mais convincentes. Pois, seus argumentos se resumem em dizer que a rebelião no Amazonas não ocorreu em presídio privado, pois se o presídio fosse privado não ocorreriam rebeliões. É apenas esse o seu argumento. Fraquíssimo, infantil e desonesto, como sempre.

O resto, para ele, é panaceia. Contudo, panaceia para ele é uma solução que não funciona, quando, na verdade, o termo se refere a um medicamento que tudo cura. Nesse sentido, ele tem razão: qualquer solução é melhor do que a única que não funciona, a única que não é panaceia: a privatização.

Mas, continuemos com as bordoadas.

O segundo dado que Kataguiri omite é acerca do papel do Estado. Nos governos idealmente mais liberais — coisa que não existe, nem nunca existirá — o Estado teria de cumprir um papel mínimo. Ou seja, cuidar de poucas coisas, entre elas da segurança. Se o Estado passar a questão da segurança para a iniciativa privada, como poderá reprimir as greves? Como poderá dar porrada nos estudantes que saem às ruas para reivindicar um transporte mais justo? Como fará para conservar o poder? É mais do que óbvio que o poder será exercido de fato pela iniciativa privada, o que tornará o Estado cativo de interesses externos a ele.

A constituição brasileira não permite que o preso fique totalmente atrelado à administração do presídio, seja ele privado, público ou de cogestão. Pois, se assim não fosse, o preso ficaria totalmente nas mãos de uma organização privada, que poderia explorar o preso para a obtenção de lucros (fazendo com que ele, por exemplo, trabalhasse para produzir algo dentro do presídio) ou até para o tráfico de drogas ou de órgãos.

Por outro lado, há a questão da corrupção, a qual derruba outro argumento do fraco Kataguiri. Diz o fascista que os governos estaduais não teriam capacidade para construir o número de presídios necessários para suprir o déficit de vagas do sistema prisional. O que ele quer dizer é que apenas a iniciativa privada teria condição de fazê-lo. O que ele não diz é que a iniciativa privada só teria interesse em fazê-lo se isso lhe desse um lucro significativo; quer dizer, um lucro tão grande que atraísse o interesse de empresas para o investimento em presídios em vez de investirem em outros setores.

Então, temos um problema tático: como atrair investimentos para a área de segurança? Como tornar o negócio de presídios atrativo? Apenas com escravidão e uma enorme e gigantesca corrupção, com superfaturamento das refeições, dos uniformes, de câmaras de vigilância e de tudo o mais. Ao fim e ao cabo, será sempre o Estado que arcará com a despesa dos prisioneiros.

Qual seria o remédio então, seu comuna? — perguntariam os fascistas.

O remédio é simples. Construir menos presídios, demolir aqueles que não atendem os requisitos de humanidade e passar a investir em centros de recuperação, em escolas, em formação profissional para detentos, etc.

E, além disso, a solução passa pela diminuição da repressão. Não criminalizar os movimentos sociais, não criminalizar o uso de drogas, não prender por motivos banais, não forjar flagrantes, os juízes e a polícia serem menos truculentos, não diminuir a maioridade penal, não aumentar o número de leis, soltar todos os presos que aguardam julgamento, não levar à prisão condenados em segunda instância, etc.

E, quando os fascistas se manifestarem a favor da repressão, será preciso combatê-los com os mais contundentes argumentos.

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