Parlamento da Venezuela dá golpe sem efeito

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Nesta segunda-feira (9), o Parlamento da Venezuela, dominado por uma maioria da direita golpista, declarou abandono do cargo pelo presidente da República. Porém, a medida, que destituiria o presidente Nicolás Maduro, não tem efeito. Diferentemente do que aconteceu em outros países da região, na Venezuela o Judiciário não está dominado pela direita. Impossibilitada de distorcer as leis de maneira conveniente para seus objetivos políticos, a direita tomou uma atitude na Assembleia Nacional (AN) que equivale a um esperneio. Durante todo o ano, a AN atuou em desobediência depois de desrespeitar uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que ordenou a suspensão do mandato de três deputados por problemas nas eleições.

Ainda na segunda-feira, a chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou que a direita cometeu “um crime contra a Constituição” ao declarar vaga a presidência da República. Sem apoio do exército e do Judiciário, pelo menos por enquanto, a manobra da direita não tem como impor seu golpe parlamentar baseado em uma distorção da Constituição. Os artigos 232 e 233 da Constituição da Venezuela preveem que o abandono do cargo de presidente pode ser declarado nas seguintes situações: violação da soberania nacional, da integridade territorial e da defesa da nação, revogação popular, morte, renúncia ou incapacidade física ou mental atestada pelo TSJ. Nenhuma dessas condições é preenchida atualmente.

Entre os argumentos levantados pela direita está a suposta fraqueza de Maduro ao lidar com a questão de Essequibo, território sob disputa com a Guiana. A disputa em torno de Essequibo é estimulada pelo imperialismo, para criar atrito entre Venezuela e Guiana, colocando mais pressão sobre o governo de Maduro. O mesmo imperialismo que apoia a direita golpista, pronta para vender país caso consiga tomar o poder. Essa mesma disputa a direita pró-imperialista utilizou cinicamente como justificativa para sua encenação de golpe parlamentar.

Apesar de esse golpe não derrubar Maduro, coloca mais pressão sobre o governo. Maduro anunciou a criação de um comando antigolpe para combater a direita em caso de futuras tentativas ilegítimas de tomada do poder. Além do golpe parlamentar, a direita promove protestos violentos e leva adiante uma guerra econômica, para desestabilizar o País e assim tentar derrubar Maduro.

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