CNTE: comitês e greve geral para derrotar o golpe e a destruição do ensino público

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O 33º Congresso Nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) que se realiza entre os dias 12 e 15 desse mês, com a presença de cerca de 2,5 mil educadores do ensino básico de todo o País, se realiza em um momento de avanço da profunda crise econômica e política, com o governo ilegítimo de Michel Temer e as demais instituições do regime golpista (Congresso, Justiça, imprensa etc.) intensificando seus ataques contra a imensa maioria do povo brasileiro.

O Congresso ocorre semanas depois do governo “congelar” o orçamento do Estado por 20 anos, por meio da aprovação da PEC 55, o que aponta no sentido de profundos cortes nos gastos com Educação, Saúde, Moradia e tudo que diga respeito às necessidades da população trabalhadora. Em meio à tramitação, no Congresso Nacional dominado pela direita, da “Reforma da Previdência” que liquida – de fato – com as aposentadorias, ao impor uma “multa” de 50% de acréscimo no tempo de serviço necessário para se aposentar, para os trabalhadores com mais de 45 anos e estabelece para os demais um mínimo de 49 anos de contribuição para que se possa requere o benefício, o que fará com que a maioria só se aposente após a morte. Tem mais e pior. Com a “reforma trabalhista” – que esta para ser encaminhada à Câmara dos Deputados – o governo quer liquidar com toda a legislação trabalhista (CLT), abrindo caminho para legalização de jornadas de 12h ou mais de trabalho diários, contratos temporários de até 8 meses, eliminação de férias e outros benefícios, o que ameaça agravar a  já precária condições de vida dos educadores e de todos os trabalhadores.

A CNTE é a maior Confederação de Trabalhadores da América Latina e tem na sua base, alguns dos maiores sindicatos do País (como a APEOESP – maior sindicato brasileiro, com mais de 190 mil associados) e, diante dessa situação, as deliberações do encontro reveste-se da maior importância, não só para a categoria como também para o conjunto dos trabalhadores.

Compondo a maior delegação do Congresso, os delegados da APEOESP, vão ao encontro com um Manifesto aprovado em seu XXV Congresso Estadual, “contra o golpe e em defesa de direitos e reivindicações”, no qual “propõe à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a convocação da greve nacional dos trabalhadores em educação. Ao mesmo tempo, propõe à Central Única dos Trabalhadores – CUT (à qual a APEOESP é filiada), que se articule com outras centrais sindicais e movimentos sociais para a convocação de uma greve geral”. O documento foi proposto pelas bancadas do PT, PCO e PCdoB, e foi aprovado por mais de 90% dos delegados do Congresso, com cerca de 2100 delegados, contra a política de setores da esquerda pequena burguesa que se opuseram à posicionamento contra o golpe de Estado, reafirmando sua política reacionária. A verdadeira liderança desse “bloco de oposição”, o PSTU-Conlutas, ferrenho defensor da “unidade” com os pelegos da Força Sindical, também adotou a posição golpista de apoiar a direita em seu intuito arbitrário de prender o ex-presidente Lula, virando as costas para o dirigente petista quando este discursou no encontro, que se solidarizava com ele, contra a perseguição da direita golpista.

O Congresso da CNTE precisa não só reafirmar as posições combativas aprovadas no Congresso da APEOESP como também avançar no sentido da mobilização dos trabalhadores da Educação e de todo o movimento sindical no sentido de construir uma mobilização unificada dos trabalhadores contra o regime golpista.

A experiência recente dos educadores e de todos os trabalhadores e de suas organizações  já evidenciou que as lutas parciais e isoladas contra as medidas do golpe não levaram a lugar nenhum. Isso ficou por demais evidente na mobilização contra a “reforma do ensino médio” que levou à ( ocupação de mais de 1200 escolas e universidades em todo o País (a maioria delas no Paraná) que foi insuficiente para barrar a ofensiva do MEC golpista. O mesmo se verificou na recente luta contra a aprovação da PEC 55.

A principal lição destas e outras experiências é que para barrar a ofensiva do governo é preciso uma luta unificada e organizada nacionalmente contra o golpe de Estado. Para isso é preciso aprovar no Congresso, uma ampla mobilização nas escolas e bairros, em torno da reivindicação da Anulação do Impeachment, contra a prisão de Lula e pela revogação de todas as medidas do governo golpista contra o povo brasileiro.

Para impulsionar esta mobilização, uma questão fundamental é a organização, a partir das escolas, de milhares de comitês de luta contra o golpe, que a CNTE e os sindicatos dos trabalhadores da Educação podem e devem ajudar a multiplicar. Estes comitês devem unificar educadores, estudantes e  toda a comunidade escolar e ser ferramentas de organização e mobilização, realizando uma ampla campanha de esclarecimento dos trabalhadores e da juventude e na sua mobilização nas ruas e na greve greve geral para derrotar o Golpe de Estado.

Lutar contra o golpe de Estado é única maneira real de lutar contra a destruição do ensino público e gratuito para todos, um dos objetivos do regime golpista que atua na defesa do ensino pago e demais interesses dos grandes monopólios capitalistas.

Os professores da Corrente Sindical Nacional Causa Operária (PCO e simpatizantes) que participa do encontro com delegados de diversas regiões, apresentou um conjunto de resoluções ao Congresso para impulsionar esta perspectiva, assinada por mais de 250 educadores de todo o País, intitulada Educadores em Luta contra o golpe e vai também realizar um Seminário Nacional, nos momentos finais do Congresso, na sede da CUT-DF, nos dias 14 e 15, aberto a todos os interessados, com o tema “A Educação e a luta contra o golpe” (leia à respeito, também nesta edição).

 

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