Crise nos estados, pretexto para a mais ataques às economias regionais

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O Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou que há uma tendência de se agravar a crise financeira nos estados. Com o aumento da crise financeira dos governos estaduais, houve um aumento da inadimplência no pagamento de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional aos estados.

O risco de calote tem como base uma liminar concedida pelo STF ao estado do Rio de Janeiro, impedindo que a União tomasse medidas de contragarantia, como o bloqueio de valores destinados ao Estado, com o objetivo de forçar o pagamento da dívida.

A preocupação do governo federal é que a liminar do STF abra precedente para que outros estados que se encontram em situação de crise não cumpram seus acordos com a União.

Até novembro do último ano, o Tesouro Nacional foi obrigado a arcar com um R$ 1,695 bilhão devido a dívidas não pagas por estados e municípios.

Em dezembro do ano passado, o Senado federal aprovou uma medida de renegociação da dívida, o qual prevê a suspensão das dívidas estaduais durante 36 meses. Em contrapartida, os governos estaduais passariam a ser obrigados a adotar uma política de “ajuste fiscal”, reduzindo os gastos com setores fundamentais, como educação e saúde.

A crise é um pretexto para a aplicação da política dos golpistas de destruição das economias regionais, abrindo caminho para a privatização das empresas e dos serviços e do arrocho salarial contra os servidores.

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