Diminuir as penas, libertar presos, criar condições humanas

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O acontecido em Manaus (AM), onde pelo menos 60 presos foram assassinados, foi retratado pela imprensa burguesa como conflito de organizações, e que, diante disso, era necessário separar essas organizações nos presídios nacionais.

O problema também gerou manifestação federal, através do ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, que está sendo pressionado a acionar a forças nacionais de segurança para os estabelecimentos penais, já que a polícia não estaria dando conta de lidar com o crime.

Na esquerda, as matérias são praticamente recortes da própria imprensa burguesa, e as organizações da esquerda não conseguem apresentar um programa definido para o problema.

Na verdade, boa parte da esquerda pequeno-burguesa defende o aumento da repressão como um todo, em busca de tornar crime uma série de condutas políticas, como machismo, racismo, crimes contra gays, etc. isso quando não defendem a prisão por corrupção, quer dizer, o reforço do aparato repressor do regime.

Os 60 mortos no presídio de Manaus e outros tantos mortos nos presídios espalhados pelos estados revelam uma política deliberada do regime de perseguição e massacre da população pobre, negra e trabalhadora.

Em grande medida, organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) funcionam como sindicato dos presos, fornecem serviços básicos e garantem saúde, alimentação e segurança, tudo que o estado se nega a fazer. O sistema, na verdade, está completamente falido. Não consegue comportar seus presos, nem oferecer o mínimo de tratamento humano para os reclusos.

Assim, qualquer organização da esquerda que se preze deveria se colocar contra todo o sistema penal, na verdade, lutar pelo fim das penitenciárias, das casas de detenção, ou seja, lutar contra a repressão do regime.

Emergencialmente é preciso lutar pela libertação dos presos. Isso em virtude da grande maioria cumprir regime semiaberto, quando já poderiam ter progredido para o regime aberto; a libertação dos presos que aguardam julgamento; a libertação dos presos que já cumpriram sua pena mas foram esquecidos dentro destes depósitos humanos.

As penas, no geral, precisam ser encurtadas. Quem conhece o sistema sabe que um mês dentro dele já é capaz de destruir qualquer pessoa, esmagar o cidadão, acabar com qualquer expectativa.

A pessoa que cometeu um crime é alguém que foi esmagado pela sociedade, que não tem perspectiva alguma de desenvolvimento social. É preciso uma política séria de recuperação social, emprego, formação social e cultural para os detentos.

Também é preciso lutar pela legalização das drogas, de todas elas. A quantidade de pessoas presas por porte e tráfico de drogas no Brasil é gigantesca. Com a legalização, de pronto, pelo menos 350 mil pessoas seriam libertadas. O mercado de drogas é um dos mais rentáveis do mundo, e, por isso, tem seus representantes e sócios dentro do Estado, especialmente dentro das secretarias de seguranças e departamentos policiais. 

Esse é um programa minimamente democrático de luta contra a repressão do sistema penal, pelo fim da perseguição aos negros e pobres, para dar início ao fim dos estabelecimentos penais brasileiros.

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