PSOL: à direita de Renan Calheiros

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Semana passada foram votadas as chamadas medidas “anticorrupção”, propostas pelo MPF (Ministério Público Federal). As medidas incluíam uma série de leis arbitrárias, como o “teste de integridade”, pelo qual um funcionário público poderia sofrer, sem saber, um “teste ético” a qualquer momento. Um mecanismo para poder demitir funcionários. Outras medidas eram ainda mais graves, relativizando o habeas corpus, possibilitando punições a um partido inteiro pela condenação de um membro do partido, invertendo o ônus da prova em acusações de enriquecimento ilícito etc.

O Congresso foi pressionado a aprovar essas leis, com uma campanha da imprensa apresentando qualquer modificação ao projeto como uma defesa da corrupção por parte dos senadores. Diante dessa pressão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou-se nos seguintes termos: “O texto não poderia ter outro tratamento senão o que teve, porque é muito difícil conjugar o Estado Democrático de Direito com aquelas medidas (originais). No Estado de exceção, você pode propor teste de integridade, fim de habeas corpus, validação de prova ilegal, validar o testemunho sob tortura, mas no Estado democrático não. Esse pacote estava fadado a receber o tratamento que recebeu”. E acrescentou: “isso tudo é defensável no fascismo, mas no estado democrático de direito, por favor, não.”

Tirando a afirmação de que haveria um Estado democrático de direito no Brasil, o que jamais aconteceu de fato, Renan Calheiros tem razão. São medidas absurdas, e que caminham na direção de uma mudança de regime político. Isso era o plano da direita golpista desde o início, uma mudança de regime para reprimir a população. O aumento da repressão será necessário diante das medidas econômicas que o governo golpista pretende impor contra os trabalhadores, um ataque brutal às condições de vida da classe operária e da população pobre em geral.

Renan ficou contra essas medidas porque elas atingem a burguesia nacional, que ele representa. O PSOL, por outro lado, não representa interesses de ninguém, além de seus próprios interesses por cargos no Estado. Não representam a burguesia nacional, e também não representam os trabalhadores. Por isso não hesitam em apoiar medidas como essas. Depois da votação no Senado, que modificou o projeto do MPF, o Movimento Esquerda Socialista (MES), corrente do PSOL de Luciana Genro, “denunciou” as modificações feitas na proposta do MPF.

Em um texto publicado no sítio da corrente, “A esquerda precisa unir a luta contra o ajuste à luta contra a corrupção”, o MES declara o seguinte: “A tragédia que comoveu o país, com o terrível acidente da equipe de futebol da Chapecoense, não impediu que os deputados e senadores votassem duas agendas contra o povo: a continuidade do ajuste e medidas que desfiguram o pacote anticorrupção, ameaçando assim a continuidade das investigações da Operação Lava-Jato.” Ou seja, para o MES, não votar leis de exceção que ajudam a estabelecer a ditadura para a qual estamos caminhando, seria “desfigurar o pacote anticorrupção”. Um pacote que não poderia ser “desfigurado”.

E assim, a corrente do PSOL à qual Luciana “Viva a Lava Jato” Genro pertence coloca-se à direita de Renan Calheiros em relação aos direitos da população diante de um Judiciário cada vez mais ditatorial. Um poder que tentou impor a aprovação de uma legislação ao Senado, e teve apoio do PSOL para isso. Poder que o MES defende nos seguintes termos: “A posição desastrosa foi a das Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo(BA): condena a luta contra a corrupção, criminalizando todo o poder judiciário afirmando que a Operação Lava-Jato nada mais é do que uma operação de ‘agentes do imperialismo’. Essa definição desastrosa não só não arma corretamente as tarefas do período como também é responsável pelo crescimento da direita nas ruas.”

O que acontece é exatamente o contrário do que o MES defende. A operação golpista da Lava Jato, a serviço do imperialismo, é precisamente um dos fatores determinantes para o crescimento da direita. A proposta do PSOL para combater a direita é apoiar a direita, até o ponto de ficar à direita de Renan Calheiros.

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