Denunciar as atrocidades da PM agora é crime

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Como resultado do golpe de Estado em andamento no País, defensores, advogados e organizações que trabalham na defesa do povo assassinado pela PM e na denúncia da repressão do regime estão sendo alvo de prisões e perseguição judicial.

O truque utilizado é semelhante ao que o Poder Judiciário vem fazendo durante a Operaçao Lava Jato. Se uma determinada pessoa ou organização denunciar que a PM está reprimindo o povo, ela pode ser acusada de ser financiada pelo crime organizado.

Foi o que aconteceu com Luiz Carlos dos Santos, do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), preso acusado de receber dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) para denunciar casos de abusos da polícia contra a população carcerária.

Mas não foi só. Prenderam, junto com Luiz Carlos, mais 33 advogados em uma operação que mobilizou agentes da Polícia Civil e do Ministério Público, na chamada Operação Ethos. As pessoas foram presas em regime “temporário”, que é um tipo de prisão resquício da ditadura militar, quando não se tem argumentos e provas suficientes para um processo.

O CONDEPE emitiu nota pública na qual diz que “ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direitos humanos apresentada pelo conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração”. A defesa do conselheiro diz que a prisão pode ser retaliação por suas ações de combate à violência policial, o que é mais provável.

O golpe de Estado deve aprofundar a repressão contra toda população negra e pobre, como nunca visto antes. O que aconteceu na Cidade de Deus (RJ), por exemplo, mostra que o regime golpista quer passar por cima dos direitos mais elementares do povo.

Além disso, os golpistas querem acabar com as garantias processuais e democráticas do povo pobre e de suas organizações.

Sob a cobertura do “combate à corrupção”, os direitistas devem acabar com toda organização do povo, e agora com a acusação de que denunciar a repressão é estar financiado pelo tráfico de drogas, quando todos sabem que, na verdade, boa parte do dinheiro do tráfico de drogas e armas vai para o caixa do estado e da própria polícia. 

Toda e qualquer política que aumente o poder repressivo do Estado é altamente prejudicial ao povo negro. As medidas da Polícia Federal e do Ministério Público e os projetos contra a corrupção devem ser denunciados como sendo parte fundamental do golpe de Estado e, em especial, para o aprofundamento do massacre da população negra e trabalhadora.

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