Golpistas preparam ataques contra os direitos no Congresso

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Estão em discussão na Câmara dos Deputados as “medidas contra corrupção” propostas pelo Ministério Público, encabeçadas, entre outros, pelo procurador da “convicção” Deltan Dallagnol. As medidas já estão sofrendo modificações e estão sendo usadas na disputa que está se desenvolvendo entre os golpistas.

No centro do debate que está se dando na Câmara dos Deputados, estão duas propostas que dizem respeito a interesses diversos. Primeiro, o que a imprensa capitalista tem chamado de anistia ao caixa dois. Segundo, a inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade.

Deputados querem deixar claro que, caso a lei que pune caixa dois seja aprovada, ela não pode retroagir para promover uma caça a políticos e empresas etc., apesar de que nenhuma lei pode retroagir; para evitar que juízes ajam em desacordo com essa premissa jurídica, há quem espere que isso seja explícito na lei, e é a isso que a imprensa está chamando de “anistia”.

Por outro lado, juízes e membros do Ministério Público tentam evitar que suas atividades possam ser enquadradas como crime de responsabilidade.

“A inclusão dessas autoridades na lei de responsabilidade não constava do pacote anticorrupção original enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional, mas foi posteriormente incluída por Lorenzoni em seu parecer. Segundo a proposta, magistrados que se pronunciarem fora dos autos sobre qualquer processo, por exemplo, poderiam ser enquadrados. Após conversar com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou deputados” (O Estado de S. Paulo, 21/11/2016). O lobby dos procuradores (e certamente daqueles interesses que se escondem por trás deles) mudou a situação.

Os deputados que procuram enquadrar o Ministério Público e juízes já pensam em alternativa caso sejam derrotados na Câmara; a inclusão da previsão de crime de responsabilidade no projeto de Lei do Abuso de Autoridade que tramita no Senado. Essa proposta, aliada à questão dos supersalários, é o que movimenta os golpistas do Judiciário e do Ministério Público em contraponto aos senadores, particularmente o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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