Golpista ataca UNE: é proibido protestar

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O ministro golpista da Educação, Mendonça Filho (DEM), pretende processar entidades estudantis por incentivar ocupações e por, consequentemente, impedir a realização das provas do Enem em 405 locais. O governo quer que entidades estudantis paguem R$ 15 milhões pelo prejuízo.

As três entidades estudantis que serão processadas serão a UNE, a UBES e a UJS. Cerca de 270 mil estudantes farão as novas provas nos dias 3 e 4 de dezembro. As provas do Enem não foram aplicadas em 405 locais em 20 estados e no Distrito Federal. Os estudantes seguem ocupando escolas e universidades em protesto denunciando os ataques dos golpistas contra a educação pública e a aprovação da PEC 241/55 que limita os gastos do governo e a reforma do Ensino Médio.

O ministério golpista ataca o movimento estudantil para enfraquecer as ocupações, que questionam, legitimamente, os ataques golpistas da PEC do teto de gastos e a reforma do Ensino Médio. “Eu lamento profundamente que esse grupo pequeno de estudantes, muitas vezes manipulados por outro tipo de interesse, possam prejudicar essa grande maioria”, diz a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

O “pequeno grupo manipulável” hoje é composto por cerca de 800 escolas e 200 universidades ocupadas por estudantes. Segundo informações da presidenta da UNE, Carina Vitral, em média, 1.500 estudantes participam das assembleias nas universidades federais, que têm como pauta as ocupações.

Em nota, a UNE, a UBES e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) denunciaram os ataque do MEC aos movimentos sociais e por também criar uma falsa rivalidade entre os estudantes. Seguem trechos da nota.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que ele afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do Enem em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do Enem e da responsabilização das entidades e ocupantes.

Vivemos no segundo turno das eleições municipais a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. É necessário ressaltar que a existência do Enem é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – ingressar na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes fizeram e farão a prova do Enem.

Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação. Ao adiar a realização do Enem nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros. E, ao punir financeiramente as entidades, tenta criminalizar o movimento estudantil buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso.

A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.

Reivindicamos:

  • Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
  • Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
  • Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
  •  Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
  • Contra a Lei da mordaça (escola sem partido) 
  • Contra a criminalização do movimento estudantil e suas entidades

As ocupações nas escolas devem continuar. A organização em torno de uma política objetiva é apenas o que falta nas ocupações das escolas estaduais no Brasil. A mobilização dos estudantes em torno da PEC 241/55 e a reforma do Ensino Médio, separada da mobilização contra o golpe, abre espaço para confusão política e oportunismo. Ora, a PEC 241 foi votada no Congresso Nacional e aprovada, agora só falta o Senado (como PEC 55). Como o Senado é composto por uma maioria golpista, ela já está aprovada, assim como a reforma do Ensino Médio.

Os partidos de esquerda devem apoiar as ocupações, mas não entrar na romantização do movimento da “primavera secundarista” que a esquerda pequeno-burguesa gosta de promover, como se fosse um acontecimento espontâneo que não precisa de orientação política. Deve-se organizar uma ampla mobilização contra o golpe de Estado.

Deve-se aproveitar todos os locais aos quais a esquerda tem acesso, como as escolas ocupadas, e formar comitês de luta contra o golpe. Se não ocorrer mobilização contra o golpe, não há sentido de se mobilizar contra resoluções menores. Os golpistas no poder não vão barrar seus próprios projetos. Além disso, a truculência e repressão policial contra professores, estudantes e partidos de esquerda só tende a aumentar. E toda essa investida do governo golpista terá imenso apoio da imprensa burguesa, que achará qualquer desculpa para legitimar atos fascistas da parte dos golpistas.

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