Mais uma etapa da ditadura golpista

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Henrique Áreas de Araujo

Antes mesmo do impeachment e depois que o golpe foi dado, alguns negavam o golpe ou diziam que o golpe era apenas contra Dilma e o PT, que era um “golpe parlamentar”, “institucional” ou até “palaciano”. À parte a completa idiotice dessas ideias, o fato é que esse setor da esquerda pequeno-burguesa procura todo o tipo de desculpa para não lutar contra a direita, inclusive negando a realidade.

Muito antes da derrubada de Dilma, no entanto, já era mais do que visível que o imperialismo e a direita queriam colocar em prática uma política de ataques aos trabalhadores e suas organizações. Não só do ponto de vista de medidas econômicas e sociais duras, mas principalmente medidas políticas que levariam o país a uma ditadura.

E tem sido assim. O Brasil tem caminhado a passos largos no sentido de uma ditadura. As medidas antidemocráticas aumentaram exponencialmente. O Judiciário, através da Lava Jato, avança não apenas contra o PT. Agora age contra o movimento em geral, como fez contra as ocupações dos estudantes, atacando abertamente o movimento.

O Judiciário avança inclusive contra o Poder Legislativo, procurando aprofundar o golpe, tal como aconteceu na intervenção no Senado, com a prisão de guardas do Senado por terem retirado escutas ilegais da operação Lava Jato. Para a imprensa golpista, tudo normal.

Houve ainda o caso escandaloso do militar do serviço de inteligência do Exército infiltrado como agente provocador nas manifestações para prender jovens que se manifestavam contra o golpista Temer.

Há duas semanas, a polícia invadiu a escola de formação do MST, em Guararema (SP) e prendeu militantes. Outros militantes do movimento foram presos no Paraná e no Mato Grosso do Sul. A acusação é de organização criminosa, um brutal ataque contra as organizações populares.

Concomitantemente a todo esse processo ditatorial, está em andamento no Senado a reforma política de autoria de Aécio Neves que prevê uma reformulação do Sistema Partidário brasileiro com uma cláusula de barreira que vai significar a extinção da maior parte dos partidos.

A tendência é transformar o regime político brasileiro em um modelo bipartidário parecido com o que acontecia durante a ditadura militar.

A esquerda pequeno-burguesa, tanto aquela que nega o golpe ou aquela do “golpe parlamentar”, ainda não compreendeu, mas a reforma política proposta pela direita golpista tem como principal alvo o próprio PT. É claro que todos os partidos menores da esquerda serão varridos, mas o objetivo é conseguir destruir o PT justamente porque esse partido representa de fato, do ponto de vista da política burguesa, ou seja, eleitoral e parlamentar, uma ameaça real.

No último dia 9, a proposta foi aprovada em primeiro turno no Senado. Segundo o texto, os partidos precisam alcançar 2% dos votos válidos no pleito para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, ao menos, 14 unidades federativas, em 2018, e 3% a partir de 2022 nacionalmente, com 2% dos votos válidos em 14 unidades federativas.

Segundo essa proposta, 14 partidos, dos 27 que têm atuação nesse momento no Congresso, seriam afetados. Segundo levantamento do próprio jornal golpista O Globo, se levarmos em conta o resultado das eleições municipais, 26 dos 35 partidos existentes não cumpririam as exigências da Cláusula de Barreira. Deixariam de receber o fundo partidário e de ter acesso à propaganda gratuita. Na prática, um cerceamento da liberdade de organização partidária. Partidos como Psol, PCdoB, Rede e PPS seriam afetados. Isso sem falar de PCO, PCB e PSTU que já são, na prática, excluídos do sistema partidário.

No caso do PT, a cláusula de barreira vem agregada à campanha intensa de destruição do partido. O controle absoluto que a direita golpista obteve das eleições, como ficou claro no último pleito municipal, mostra que a tendência é que o PT seja impedido de ser uma ameaça “eleitoral”, a menos que haja uma reação à altura que só pode vir das ruas.

Está claro que o objetivo estratégico dos golpistas é criar um encolhimento do PT até que seja possível excluí-lo do regime político.

A proposta do tucano golpista Aécio Neves é um duro ataque ao direito elementar de organização partidária. Está oficialmente aberta a etapa da ditadura contra a liberdade de organização. Aos que continuam achando que o golpe não é tão golpe assim, deixamos aqui mais um alerta.

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