Judiciário, reacionário por sua própria natureza

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A repressão militar só será derrotada pela força

colunistas-julianoJuliano Lopes

Muitas pessoas e também organizações de esquerda possuem uma determinada ilusão democrática no Poder Judiciário. Isso se dá em virtude da propaganda que é feita pela imprensa burguesa, que pinta o judiciário como o mais incorruptível dos poderes constituídos, composto por pessoas de grande saber jurídico, social, neutras e determinadas na busca pela justiça.

Essas ilusões eram mais difíceis de serem combatidas até que se iniciou o processo golpista. Desde então, as arbitrariedades cometidas pelo judiciário em todo Brasil são incontáveis, e muitas estão sendo denunciadas até mesmo internacionalmente.

Para que o golpe fosse adiante foi necessário o judiciário turbinar suas medidas antidemocráticas, antes conhecidas de perto pelo povo negro, pobre e trabalhador, que, ao primeiro contato com a justiça logo chega à conclusão que se trata de uma instituição dominada pelos patrões, pelos ricos, pelos que mandam no país, pelos que deram o golpe.

Para que Dilma fosse derrubada, foi entulhado milhares de páginas de processos criminais que não possuem prova alguma, como se deu também na prisão de José Dirceu e como se dá nas tentativas de prender o ex-presidente Lula. Tudo está sendo feito pelo judiciário, que está atropelando os direitos democráticos mais elementares da população.

O que está acontecendo não é uma exceção, um desvio da atividade judicial. Trata-se do resultado de um poder que é reacionário por sua natureza, pela sua constituição e objetivos.

Há quem diga que os concursos públicos são uma forma de selecionar as melhores pessoas para o judiciário. Não existe concurso, o que existe, na realidade, é “afinidade política”, cooptação.

Os juízes fazem prova escrita, mas a entrevista pessoal é o que conta para que determinada pessoa se torne juiz. É por isso que centenas de juízes são de famílias tradicionais, amigos de políticos da direita, de empresários, enfim. A seleção é política, e leva em consideração as relações que um candidato possui com as autoridades constituídas.

Por outro lado, a falta de eleição para o cargo resulta em um poder que defende a ferro e fogo sua posição. Sem eleição, a tendência é conservar as coisas como estão, e diante da necessidade dos ricos e poderosos é mais fácil tirar da gaveta as armas da arbitrariedade, da ditadura, que constituem o meio mais bem acabado de funcionamento do judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Moro e outros mostraram bem esse problema.

Por isso a burguesia não defende a eleição para o Poder Judiciário. O judiciário, na verdade, é o advogado de luxo da burguesia. No Brasil, os juízes foram cooptados para colaborar no golpe de Estado. Não é à toa que em outros países a suprema corte e o judiciário em geral estão diretamente envolvidos em golpes de Estado.

A eleição para ocupar cargos no Poder Judiciário é uma medida democrática. Não se trata de uma proposta comunista revolucionária, mas do mínimo que uma democracia poderia oferecer ao povo.

A ditadura do judiciário, por exemplo, é a razão dos quase 700 mil presos no Brasil. Esse número não tem nada a ver com a criminalidade, mas somente com o aspecto fascista do judiciário brasileiro que, com o golpe de Estado, mostrou sua verdadeira finalidade: a reação, ou seja, a defesa da burguesia.

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