Golpistas querem acabar com a Constituição

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Juliano Lopes

Aos poucos, os golpistas estão levando adiante suas medidas legais e extralegais. Para o bom andamento do golpe de Estado não foi necessário um AI-5, mas somente um Poder Judiciário completamente tomado pelos golpistas, o Ministério Público e, claro, a incontrolável Polícia Federal.

As leis do golpe, em grande medida, já estavam aí, só que eram utilizadas para outros fins que não os que serviram aos direitistas. Porém, alguma legislação precisa ser derrubada para que o golpe alcance seus objetivos, nesse caso em especial, a Constituição Federal.

Mesmo o ataque à CLT vai demandar mudança na Constituição Federal. A burguesia fala em “enxugá-la”, quer dizer, vão tirar os direitos e irão manter, somente, seu aspecto mais conservador. Direitos democráticos, trabalhistas e sociais estão na mira dos golpistas.

Enquanto eles não revogam a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal vai rasgando diversos artigos e atribuindo “novas” interpretações que favorecem os golpistas, os patrões, e toda corja que tomou de assalto o governo, como é o caso da possibilidade de prisão em segunda instância.

“Neste momento de crise econômica e política, precisamos cortar os excessos da Carta de 88”, clama histéricamente a imprensa golpista, contratada pelos capitalistas internacionais para fazer campanha contra os direitos do povo.

O artigo publicado na sexta feira (14) no Estadão esclarece o que realmente pretendem os golpistas: “passaríamos por um processo de desestatização, ou de `desconstitucionalização`, ou mesmo de ‘despolitização’, ou seja, de perda de gordura constitucional”. A “gordura” que a burguesia quer cortar são os direitos do povo.

Primeiro eles rasgam a constituição para depor uma presidenta eleita e prender seus opositores políticos, agora querem que a forma do regime seja mais parecido com seu conteúdo, ou seja, uma ditadura, que envolve o fim de seus aspectos democráticos, mesmo que tenham sido tratados como formalidades até então, como o direito de greve.

A direita apresenta como justificativa os mais elevados argumentos morais, do “bem estar comum” à rapidez que demandam as disputas judiciais. Afirma que está em uma batalha contra a corrupção e que é preciso “mudar”. Trocam as palavras, escravidão vira desestatização. Encarceramento em massa vira celeridade processual. Prisão, tortura e execução vira “rigor da lei”. Fascismo vira “enxugar a constituição”.

Por um lado, fica o recado para os gênios da esquerda pequeno-burguesa, que ainda acreditam que “é tudo igual”, e que, diante do golpe, o máximo que se pode fazer é apoiar o juiz de exceção Sérgio Moro.

Por outro, não resta dúvidas que a luta contra o golpe coloca na ordem do dia a luta contra todas as instituições golpistas que se associaram para atacar o povo, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal e outras organizações.

Nesse sentido, é a luta contra o golpe é, também, a luta por uma assembleia constituinte controla pelo povo trabalhador e suas organizações, para pôr fim ao desmando das instituições golpistas.

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