O governo ilegítimo de Jair Bolsonaro apresentou ontem ao Congresso Nacional a proposta de “reforma” da Previdência, que como assinalamos neste Diário, constitui-se em um plano para roubar bilhões dos trabalhadores brasileiros em favor dos bancos e do grande capitalistas.
A proposta atinge toda a população trabalhadora, do campo e da cidade, e acaba com conquistas de setores já duramente atacados pelos governos inimigos dos servidores e dos serviços públicos, como os trabalhadores da Educação, e submetidos a regimes de intensa trabalho braçal, como n o caso dos trabalhadores do campo.
Apenas os militares ficaram de fora da proposta e o governo anunciou que vai encaminhar em 30 dias uma proposta de alteração do regime especial a que esses estão submetidos.
Na sequência do encaminhamento, governo e a venal imprensa capitalista, iniciaram um fraudulenta campanha de “esclarecimento” que visa tentar convencer uma boa parte da população de que a proposta teria alguma coisa a ver com o combate ao suposto “rombo”, na realidade um roubo de mais de R$ 450 bilhões devidos pelos capitalistas que não pagam o que devem e ate mesmo boa parte do que descontam dos trabalhadores para o INSS.
A proposta do governo
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Aumento da idade mínima e do tempo de contribuição
Se aprovada a “reforma” do governo, a aposentadoria ficaria para depois da morte, ou seja, praticamente deixa de existir, na imensa maioria dos casos.
O texto prevê a imposição de uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, na imensa maioria dos caso. Além disso seria preciso contribuir durante 40 anos. O trabalhador teria que alcançar 105 pontos (idade + contribuição), se homem, e 102 pontos (idade + contribuição), no caso das mulheres, para ter direito à aposentadoria integral. Para outros tipos de benefício parcial, seriam necessários um mínimo de 20 anos de contribuição.
O ataque atinge todos os setores e é ainda mais duro com as mulheres. No caso das professoras, por exemplo, o tempo de trabalho necessário para aposentadoria é igualado com o dos homens e passa a ser de 30 anos, com 60 anos de idade, em ambos os sexos. O mesmo acontece com os trabalhadores rurais: mulheres e homens terão que ter 60 anos e um mínimo de 20 anos de contribuições. Ficam de foras apenas os policiais e agentes penitenciários que poderia se aposentar com 55 anos (homens e mulheres) e um mínimo de 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para os homens.
Em todos os casos, a idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro. Ou seja, em poucos anos,
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Pedágio e fim da aposentadoria por tempo de serviço
Não adianta o trabalhador começar a trabalhar mais cedo ou já ter trabalhado desde os 14 e 15 anos.
A proposta cria um “período de transição”, de 14 anos, no qual os trabalhadores que já pagam há anos para a Previdência terão que pagar um “pedágio”, uma “multa” de 50% de acréscimo no tempo de serviço por terem completado seu tempo para aposentadoria mais cedo.
Assim, por exemplo, para quem falta 6 anos para aposentadoria, terá que trabalhar 3 anos a mais para fazer jus ao benefício pelo qual pagou na maior parte de sua vida, de acordo com as regras estabelecidas.
Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
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Um rebaixamento geral das aposentadorias
O cálculo do benefício passa a levar em consideração todo o tempo de contribuição (40 anos = 480 contribuições) e não mais as últimas contribuições.
Assim, por exemplo, um trabalhador da construção civil que tenha trabalhado 10 anos como servente de pedreiro, 20 anos como pedreiro e 10 anos como mestre-de-obras, com salários atualizados de R$ 1.000, R$ 200 e R$ 4.000, respectivamente em cada uma dessas funções, terá que aposentar com um salário médio de todo esse período, algo em torno de R$ 2.250, comm um rebaixamento salarial de quase 45% . Não há limites para a redução.
Quem se aposentar pelas regras de transição terá o “teto de 100%”, de toda a sua vida de contribuições. O valor do benefício, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), assim o roubo poderá ser ainda maior.
Uma mulher que trabalhe durante 10 anos como auxiliar de serviços gerais, recebendo R$ 1.000; 20 anos como professora, recebendo R$ 3.000 e no final da carreira chegue ao cargo de supervisora recebendo R$ 8.000, durante 10 anos. Terá de se aposentar recebendo R$ 3.750, perdendo mais da metade dos sus ganhos atuais.
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Aumento das contribuições
Para a imensa maioria dos trabalhadores haverá um aumento dos valores pagos para a Previdência.
Quanto mais o trabalhador receber, maior será a alíquota desse desconto.
Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.
No caso do chamado regime próprio (servidores) seriam autorizados aumentos das alíquotas para o funcionalismo, já a partir salários acima de R$ 3 mil (alíquotas de até 11,68), subindo em todas as faixas a partir desse valor podendo superar 16,79% , no caso dos maiores salários.
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Capitalização: vai tudo para os tubarões do sistema financeiro
Para garantir um aumento dos ganhos dos bancos, que ganham rios de dinheiro roubando a Previdência (estão entre os maiores devedores) e são beneficiários da política geral de roubo da Previdência (os capitalistas não pagam o que devem e o governo toma dinheiro emprestado dos bancos a juros de agiotagem), o governo golpista quer instituir um sistema alternativo ao já existente, que será imposto aos trabalhadores que ingressem o mercado de trabalho.
Os bilhões arrecadados dos trabalhadores serão transferidos para um sistema de “capitalização”, no qual essas reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada, ou seja, pelos bancos, os principais donos do golpe de Estado no País que, no ano passado, lucraram mais de R$ 100 bilhões, esfolando a população e ficando com cerca de 50% dos recursos dos impostos pagos pelos trabalhadores.
Esta proposta já está sendo anunciada, mas de acordo com o governo, no entanto, essa proposta não será encaminhada neste momento ao Congresso.
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Inválidos, familiares de mortos…. sobra prá todo mundo
A aposentadoria por incapacidade permanente, chamada atualmente de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de apenas 60% (da média de todos os anos de contribuição) mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Não haveria mudanças no cálculo do benefício apenas em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho.
O valor da pensão, para trabalhadores do setor privado e do serviço público, passaria a ser de apenas de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Quando o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. Atualmente, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS.
Derrotar a “reforma” e o governo: Fora Bolsonaro!
É preciso levantar uma poderosa reação ao roubo monstruoso que o regime golpista está planejando e que só pode ser barrado por meio de uma mobilização geral dos trabalhadores, liderados pela classe operária e suas poderosas organizações de luta. Para tanto, é preciso fazer uma campanha nas fábricas e demais locais de trabalho, esclarecer milhões de trabalhadores e colocar a máquina e o ativismo dos sindicatos e da Central Única dos Trabalhadores e demais organizações que se coloquem – de fato – na defesa das reivindicações dos trabalhadores para impulsionar uma mobilização real contra este roubo, que não pode ser barrado por meio de discursos no Congresso Nacional e entendimento com os golpistas.
Isso é ainda mais necessário quando essa política de “entendimento” teve seu fracasso amplamente comprovado diante dos ataques do regime golpista contra os trabalhadores, como na “reforma” trabalhista, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a perseguição das lideranças dos trabalhadores, a começar por Lula, o ataque aos sindicatos, MST etc.
Prosseguir nessa política adotada no período anterior é condenar o movimento ao fracasso e dezenas de milhões de trabalhadores a uma expropriação sem paralelo na história do Brasil.
Em oposição à essa conciliação é preciso organizar uma mobilização, que inclui uma greve geral de verdade (e não manifestações de aparência, apenas de sindicalistas e ativistas sindicais), impulsionada a partir dos locais de trabalho, por meio da construção de milhares de comitês de luta que aglutinem dezenas de milhares de ativistas que unifiquem essa luta com lutas fundamentais a atual etapa como o combate pela liberdade de Lula e por colocar abaixo o regime dos ladrões do povo em favor dos bancos e grandes capitalistas internacionais: Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
