TCU dá golpe em reforma agrária

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Menos de uma semana depois de a presidente da República, Dilma Rousseff ter assinado a desapropriação de 35,5 mil hectares para reforma agrária, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação de todo o programa de reforma agrária no país, nesta quarta-feira (6). O congelamento se deu devido a supostas irregularidades, que afetariam um terço dos cerca de 1,5 milhões de assentamentos feitos.

Na decisão tomada na última sexta-feira (1), o governo havia feito 25 decretos de desapropriação. 21 desses decretos envolvem imóveis rurais em 14 estados do país e quatro para a regularização de territórios quilombolas, que abrigam cerca de 800 famílias. Devido às crises política e econômica que o governo está passando, durante 2015 não houve nenhuma desapropriação nova e apenas com a recente medida que estava voltando a acontecer a reforma. Agora, o quadro paralisará novamente e por tempo indeterminado.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCU estão a entrega de terras para duas pessoas de mesma família,empresários e funcionários públicos e em nome de menores de idade e falecidos. Há também mais de mil políticos que teriam sido beneficiados pela distribuição de terras devolutas, sendo a grande maioria de vereadores.

A paralisação da reforma agrária pelas supostas irregularidades, logo após o governo retomar as desapropriações é mais uma provocação do judiciário golpista. Sem-terra e os trabalhadores do campo devem responder energicamente contra esta medida, exigindo a retomada da desapropriação de terras e, diante da crise econômica, exigir que esta desapropriação seja feita sem qualquer indenização, acelerando o processo de reforma agrária no país.

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