A ditadura cínica

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nataliaSofremos o golpe de Estado e se deixarmos que ele prossiga o regime político vai se transformar cada vez mais em uma ditadura aberta.

O que temos nesse momento já é uma ditadura: cínica.

Embora as instituições formalmente permaneçam as mesmas, não há nenhuma garantia para os que vivem no País.

Desde o julgamento do mensalão, em 2012, essas garantias foram virtualmente suspensas, uma vez que um dos principais dirigentes do PT foi acusado e condenado sem provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que supostamente deveria zelar pela Constituição.

A mais recente decisão do STF rasgando a Constituição foi a de que permitiu que um réu cumpra pena com a confirmação da sua condenação em segunda instância, ou seja, sem esgotar todos os recursos, o que significaria para os efeitos da lei que ele ainda não é efetivamente considerado culpado.

O problema se intensificou com a chamada República do Paraná, ou seja, o estabelecimento do tribunal de exceção do juiz Sérgio Moro com base na Operação Lava jato, da Polícia Federal.

Moro manda prender de maneira coercitiva antes mesmo de intimar normalmente o acusado. A partir daí o acusado é preso, sem motivo concreto nenhum, apenas pelo desejo de Moro de maneira preventiva, o que de fato significa que é por tempo indeterminado, enquanto o juiz quiser. Dessa maneira, força os presos a delatar pessoas de interesse para Moro, ou seja, todos que levem de alguma forma a Lula, em troca da liberdade deles. Funcionamento que deixa para trás qualquer garantia democrática do cidadão.

Assim como na ditadura, o Congreso funciona, mas apenas como fachada. Os parlamentares, conforme decretou o AI-5, perderam o “privilégio de foro por prerrogativa de função”. E, na prática, o Congresso não tem mais autonomia sobre si mesmo, uma vez que a Justiça se permitiu na prática a cassar mandatos.

A censura também está a todo vapor. Diversas pessoas foram processadas, pagando multas altíssimas, acusadas de abusar do direito de se expressar, o que significa na prática que esse direito não existe.

Agora, os golpistas estão se preparando para tomar uma atitude que é mais típica das ditaduras; a intervenção nos sindicatos. Mas em lugar de fazer isso abertamente, estão procurando abrir a brecha supostamente legal para intervir nas organizações dos trabalhadores. Essa brecha é o imposto sindical, um dinheiro que é recolhido pelo Estado diretamente dos trabalhadores de determinada categoria e repassado para o sindicato dessa mesma categoria. Sob o falso pretexto de que esse imposto seria uma genérica “verba pública”, vão vasculhar as contas dos sindicatos e com a ajuda da imprensa capitalista para mostrar como sindicalistas são corruptos, vão começar a prender dirigentes sindicais e colocar os sindicatos sob intervenção. Vale lembrar que a última vez que isso aconteceu foi na ditadura militar, sob o governo de João Figueiredo.

Com esse panorama, fica difícil definir se já não entramos em uma ditadura de fato.

Até mesmo as prisões e repressão puramente políticas já estão ocorrendo, como a proibição dos torcedores se manifestarem nos estádios contra o golpista Temer e, principalmente, com a lei antiterrorista, que além de ter atingido os movimentos sociais, como o MST, chegou a prender e deixar incomunicável um grupo de jovens, sem prova nenhuma, que levou inclusive à morte de um deles na cadeia. Fato de extrema gravidade que a imprensa capitalista faz questão de ignorar e que a própria esquerda não dá a devida importância.

O que temos agora, pelo menos do ponto de vista legal, é pior do que aquilo que havia na ditadura militar. O AI-5 foi decretado, era uma lei. Ele proibia as greves, permitia a intervenção nos sindicatos, proibia as manifestações políticas, decretava o poder do Executivo para fechar o Congresso, cassar mandatos e intervir nos governos estaduais e municipais. Agora não. Mesmo que a lei proíba, os juízes decidem passando por cima da lei em função dos desejos dos golpistas e do imperialismo. O regime está regido por aquilo que mais caracteriza uma ditadura: o arbítrio, o que significa que os cidadãos estão nas mãos de determinadas pessoas. O arbítrio é o exato oposto do Estado de Direito. O golpe não poderia deixar de ter suas consequências.

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