6 pontos sobre a Assembleia Constituinte

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1.O que é uma Assembléia Nacional Constituinte ?

Em vários lugares está se discutindo o problema da Assembléia Nacional Constituinte. José Dirceu colocou o problema numa carta que enviou da prisão para Fernando Morais, Rogério Rosso, líder do “Centrão” na Câmara dos Deputados, fez uma proposta nesse sentido. Ou seja, tanto setores da direita como setores da esquerda defendem, cada um a seu modo, o problema de uma Constituinte.

Por isso, é necessário debater o que significa, do ponto de vista dos interesses da classe operária e das organizações populares, essa palavra de ordem. Para cada um dos citados acima uma Constituinte tem um significado diferente, até diametralmente oposto. Para nós, interessa saber qual é o interesse dos trabalhadores.

Do ponto de vista meramente formal, a Assembleia Nacional Constituinte é uma assembleia convocada com o objetivo de redigir uma nova constituição. Logicamente que do ponto de vista político é muito mais importante que isso. A convocação da Constituinte é a transformação ou até a liquidação do regime político vigente. É o estabelecimento de novas regras para o Estado que significa estabelecer novas relações de força entre o proletariado e a burguesia e como elas serão representadas nos marcos do regime político.

2. O golpe e a Assembleia Nacional Constituinte

Em 1988 foi escrita a atual constituição. Ela surgia da liquidação do regime militar. O regime político que havia já não se sustentava, isso não significa que ela era uma quebra total com o antigo regime. Mas era uma mudança importante na maneira que as classes vão se relacionar. Ela restabeleceu o direito de manifestação, eleições diretas e outros. Mesmo que deturpados, esses direitos expressavam uma mudança na relação de forças entre as classes.

O golpe militar de 1964 também visava modificar o regime político, os vários Atos Institucionais cumpriram esse papel, entre outras coisas.

Assim como fizeram os militares, o golpe de 2016 também está modificando o regime político e esse é o principal objetivo do golpe, não a simples troca de governo. Todas as reformar até agora feitas pelos golpistas: a PEC 55, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, mas principalmente as mudanças políticas como as “10 medidas contra a corrupção”, o poder que ganhou o Judiciário, as propostas de reforma no sistema partidário e eleitoral, tudo isso mostra o que já é claro, o regime político de 1988 está, de fato, esgotado. Esse esgotamento coloca para a burguesia a necessidade de transformar o regime, pois se vê colocada diante da ameaça da classe operária. A crise abre duas possibilidades: ou a classe operária ou a burguesia vão aumentar a presença dentro do regime. O golpe propõe e atua justamente em direção à liquidação completa do regime e sua substituição por um mais favorável à burguesia, notadamente ao setor mais poderoso, o imperialismo.

Um regime se esgota quando suas contradições se tornam insustentáveis. No caso de João Goulart, havia um crescimento das mobilizações operárias e uma incapacidade da burguesia de controlar o país com João Goulart no Planalto. Por outro lado, os partidos da direita não tinham condições de vencer uma eleição, o regime já não se aguentava em pé e a burguesia tomou a dianteira para modificá-lo ao seu favor. Em 2016 vemos o mesmo fenômeno, apesar do exército ter ficado em segundo plano, vemos uma organização da burguesia para derrubar Dilma e modificar o regime, garantindo leis duras contra os trabalhadores no terreno da economia e da política.

3) A Assembleia Nacional Constituinte é sempre progressista?

Vários setores honestos da luta contra o golpe colocam a seguinte dúvida: se tivéssemos eleições para a constituinte a vitória estaria seguramente com a direita, e portanto a mudança na constituição só pioraria a situação. Analisando a situação dessa maneira, a objeção é correta. De fato, o resultado de uma Assembleia Constituinte depende das forças políticas que controlarão o processo político.

Seguindo esse exemplo, Rogério Rosso do PSD, um partido golpista burguês, propôs a convocação para uma Assembleia Nacional Constituinte em 2017. É claramente uma proposta que é um golpe contra os trabalhadores, é uma iniciativa de um setor dos golpistas para transformar o regime político de acordo com os interesses da burguesia. Essa constituinte vai favorecer a burguesia na mudança do regime, e portanto não merece nenhum apoio. A constituinte não é uma fórmula mágica, tem que ser avaliada de acordo com as a situações concretas da classe operária e da burguesia.

4) A ofensiva e a defensiva do proletariado

Entender o problema da constituinte e do golpe é entender quem está atacando e quem está defendendo. Hoje, com o golpe, a burguesia derrubou o governo e está na ofensiva, sem encontrar um grande movimento de massas para resistir a ela. Uma constituinte nesse momento seria dar muito poder ao setor na ofensiva.

A classe operária se encontra em um refluxo agora, uma situação econômica e política desfavorável, portanto a proposta do “centrão” seria um ataque contra os interesses dos trabalhadores.

Para as organizações populares, falar em Constituinte, ainda que ela possa não ser aplicada imediatamente, significa liga-la indissoluvelmente à derrota do golpe e a vitória da mobilização sobre os golpistas. A proposta é uma saída “positiva” para o movimento contra o golpe que seja vitorioso. Ou seja é necessário primeiro frear a ofensiva reacionária, e depois impor uma modificação no regime em favor do povo. O proletariado na ofensiva tem maior poder de controle sobre uma Assembleia Constituinte. Uma Constituinte que seja efetivamente controlada pelos organizações populares, dos trabalhadores da cidade e do campo, da juventude, sindicatos etc. É trabalho das organizações populares lutar para que da derrota do golpe surja um regime mais fraco e mais livre, melhor para as lutas do povo.

5) A constituinte: um canal entre as reformas e a revolução

A constituinte, além de liquidar o regime, estabelece uma ligação entre as reformas e a luta revolucionária. Isso já é um desenvolvimento muito superior do movimento de massas, pois coloca a luta dos trabalhadores de um ponto de vista político, ou seja, da luta pelo poder. Essa proposta e muitas outras propostas que a acompanham, colocam a necessidade de reformas estruturais no capitalismo, mudanças no regime político e a defesa dos interesses, mas ao mesmo tempo mostra a cada segundo que para realizar essas reformas é necessário uma luta coerente contra o próprio capitalismo e a burguesia. A necessidade dessas reformas e impossibilidade de sua realização efetiva e integral coloca em pauta a substituição do sistema que precisa de reformas de conjunto e não de reformas pontuais.

6)  O problema do poder

A constituinte não pode ser encarada como um fim. Modificar o regime político da burguesia pode ser uma vitória na medida que nos coloca um passo mais próximo de liquidá-lo, de fazer diminuir ou coibir a ofensiva capitalista sobre o povo. As mudanças que precisamos: garantir o pleno emprego, salários dígnos, acabar com a fome e pobreza e fazer com que a maioria do povo seja dona do seu próprio destino não serão feitas apenas com uma constituinte, mas ela pode avançar isso.

Os governos dos banqueiros e industriais, como são todos no capitalismo, vão defender os interesses destes, vão atacar o povo para preservar esses interesses, vão derrubar governos que mostrem qualquer mínima contradição, como os do PT. Preservar os interesses da burguesia é necessariamente preservar o pauperismo do povo. Se os trabalhadores querem seus interesses realizados, eles têm que governar o país, as empresas, o aparato de repressão, tudo tem que responder ao povo, a riqueza da sociedade tem que estar em suas mãos. Nesse sentido, apenas a luta por um governo operário pode responder os anseios do povo. A luta por uma constituinte serve como um instrumento, um canal que liga a luta por reformas com a luta pelo poder político.

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20 Comentários

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